Uma das pautas de maior relevância em 2025, apoiada pelas associações Aves e Ases, foi a iniciativa para aprovar o projeto de lei que elimina a cobrança pelo uso da água por produtores rurais em atividades agropecuárias e silvipastoris no Espírito Santo.
Avaliação das associações
As entidades consideram positiva a Lei nº 12.639/2025, por entendê-la como um avanço para o setor produtivo capixaba e um reconhecimento do papel estratégico do produtor rural na conservação ambiental e na produção de alimentos.
Trâmite e sanção
A lei foi sancionada em 25 de novembro, em cerimônia no Palácio Anchieta, e resulta da mobilização da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), dos sindicatos rurais e de diversas entidades do agronegócio local. O Projeto de Lei nº 759/2025 foi apresentado pelo deputado Marcelo Santos, teve relatoria do deputado Mazinho dos Anjos e foi sancionado pelo governador Renato Casagrande.
Declarações dos dirigentes
De acordo com Nélio Hand, diretor-executivo da Aves e da Ases, a medida é coerente e justa do ponto de vista dos produtores. Ele ressalta que os agricultores demonstram preocupação com o uso racional da água, preservando nascentes e adotando consumo responsável, conscientes de que a água gerada em suas propriedades beneficia toda a sociedade. Além disso, Hand destaca que, além de produzir alimentos, o produtor rural contribui diretamente para a preservação ambiental, preservando nascentes e áreas naturais — um papel que merece reconhecimento diante dos altos custos de produção, das margens reduzidas e dos riscos causados pelas intempéries.
Denilson Potratz, presidente do Conselho Deliberativo da Aves, afirma que a isenção ajuda a reduzir os custos de quem está na base produtiva e destaca a relevância da agricultura familiar, responsável por grande parte da produção de alimentos. Segundo ele, é justo aliviar os encargos de quem alimenta a população e preserva recursos naturais essenciais, como a água, vital para a saúde e a vida humana.
Na solenidade, o governador Renato Casagrande enfatizou o papel da agricultura na produção de água no estado, observando que a água consumida pela sociedade capixaba, tanto no campo quanto na cidade, é produzida pela atividade agrícola, e que os agricultores merecem esse reconhecimento por gerarem oportunidades e desenvolvimento para o Espírito Santo.
Júlio Rocha, presidente da Faes, também destacou a importância da união do setor, afirmando que a sanção do projeto comprova que a mobilização conjunta produz resultados concretos. Segundo ele, a medida equilibra proteção ambiental e atividade produtiva, assegurando o uso responsável e eficiente da água no campo em benefício de toda a sociedade.
Presenças na solenidade
Além do governador, participaram da cerimônia Denilson Potratz (presidente da Aves), o secretário de Estado do Meio Ambiente Felipe Rigoni, o secretário de Agricultura Enio Bergoli, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) Marcelo Santos, a superintendente do Senar-ES Letícia Toniato, além de deputados estaduais e representantes de diversas entidades capixabas.
A promulgação da Lei nº 12.639/2025 configura uma conquista histórica para os produtores rurais do Espírito Santo, ao fortalecer a segurança jurídica, reconhecer o papel do campo na preservação ambiental e promover o equilíbrio entre produção, sustentabilidade e desenvolvimento.
