O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça (Sejus), publicou um edital para a contratação de consultoria responsável pela elaboração dos anteprojetos e dos projetos básicos de arquitetura, bem como dos projetos complementares de engenharia destinados ao futuro Centro Integrado de Operações do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (CIOSP/ES).
A implantação desse centro faz parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), coordenado pela Unidade de Gestão de Projetos da Sejus e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Objetivos e integração tecnológica
Equipado com tecnologia avançada, o CIOSP/ES será a principal estrutura de comando, controle e integração das ações operacionais do sistema penitenciário estadual, funcionando de forma contínua. Visa concentrar em um único espaço atividades hoje dispersas e pouco integradas tecnologicamente, reduzindo a dependência de procedimentos manuais e aumentando a eficiência, a segurança e a inovação na gestão prisional.
O empreendimento será construído em um terreno de 1.961,30 metros quadrados localizado na Avenida Vitória, na Capital. A edificação contemplará soluções como videomonitoramento inteligente, controle automatizado de acesso, monitoramento remoto via IoT para energia, água e esgoto, gestão de viaturas e equipes, além do acompanhamento eletrônico por tornozeleira de pessoas com restrição de direitos, conforme decisão judicial.
Recursos e monitoramento
Entre os benefícios previstos estão: centralização das operações em um ambiente moderno e seguro; ganho de eficiência administrativa e operacional; maior integração tecnológica; respostas mais ágeis em situações de crise; monitoramento ininterrupto das unidades prisionais; e garantia de continuidade das operações 24 horas por dia, sete dias por semana, com infraestrutura projetada para alta disponibilidade.
O projeto do CIOSP foi elaborado para alinhar a infraestrutura física às soluções tecnológicas, atendendo às exigências normativas e às necessidades operacionais, fortalecendo assim a capacidade de coordenação e gestão do Sistema Penitenciário Estadual.
Impacto institucional
Vinícius Teixeira, coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, ressaltou o caráter inovador do empreendimento para o sistema penitenciário e afirmou que o CIOSP/ES será o primeiro centro de comando e controle dedicado exclusivamente ao sistema prisional do país, centralizando a prestação de serviços, a resolução de incidentes e funcionando como principal ferramenta de gestão tecnológica de todas as unidades prisionais do Espírito Santo.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o novo Centro Integrado de Operações representa inovação, tecnologia e modernização do sistema prisional capixaba. Com monitoramento inteligente, automação de processos e integração de dados em tempo real, amplia-se a capacidade de resposta, fortalece-se o controle operacional e reduz-se a dependência de procedimentos manuais, permitindo uma atuação mais estratégica, preventiva e organizada, alinhada às melhores práticas internacionais e ampliando a capacidade de gestão.
Sobre o edital
A seleção da empresa de consultoria obedecerá às normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento para seleção e contratação de consultores, adotando o método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC).
O edital completo e informações adicionais estão disponíveis no site da Secretaria da Justiça: https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2
