A ação encaminhada à Justiça estadual na última sexta-feira (24) refere-se a mais um processo sobre o mesmo esquema de corrupção, porém relativo a outro contrato. Segundo documento assinado pela promotora da 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, Maria Clara Mendonça Perim, a fraude envolveria 15 pessoas e empresas, entre agentes públicos, particulares e familiares dos citados.
Entre os denunciados figuram dois ex-presidentes da Casa legislativa: Neidia Maura Pimentel e Rodrigo Márcio Caldeira, este último atualmente atuando como vereador pelo Republicanos.
Essa ação, mais recente, foi proposta em razão das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) relativas ao pregão nº 07/2013 e ao Contrato nº 04/2014, firmados entre a Câmara e a Servibrás Serviços Ltda. – ME para serviços de conservação, limpeza, higienização, jardinagem e controle de acesso e portaria.
Segundo a peça, “tais atos foram dolosa e planejadamente praticados com má-fé, revelando a intenção deliberada dos demandados de fraudar o certame e desviar recursos públicos, razão pela qual se impõe a recomposição integral do dano sofrido pela Administração.”
Conforme a denúncia, desde o início a licitação teria tramitado “sob a ótica de um esquema corruptivo de fraude às licitações, de beneficiamento de interesses escusos, absolutamente estranhos ao interesse público.”
Irregularidades apontadas
No contrato em questão, a vigência foi prorrogada por cinco termos aditivos, com um acréscimo de quase R$ 13 milhões no valor, sendo o contrato encerrado apenas em 26 de setembro de 2019.
Além disso, o prejuízo aos cofres públicos decorreu de sobrepreço. A auditoria do TCE-ES constatou que a Câmara promoveu pesquisas de mercado de modo irregular, o que resultou em contratações com valores superiores à média.
De acordo com a denúncia, todos os orçamentos apresentados à Casa Legislativa provinham de empresas vinculadas a um dos denunciados, o empresário Júlio Cezar Barbosa — apontado como “sócio oculto”. Assim, a suposta análise de mercado teria sido “fabricada unicamente para garantir que a Servibrás se sagrasse vencedora do certame.”
A atuação do empresário foi identificada em outros contratos que originaram ações de improbidade administrativa. Consta que as empresas, em conluio, trabalharam para fraudar a licitação e conferir “ares de legalidade às contratações.”
Também foram registradas prorrogações de vagas que não demonstraram necessidade real nos autos. Para o MPES, isso indica que essas posições “estavam desprovidas de interesse público.”
Esquema capitaneado por parlamentares
Pelo monopólio que a empresa vencedora teria mantido na prestação de serviços à Casa, de forma fraudulenta, o MPES entende que “houve conluio entre os gestores da Câmara, as empresas vencedoras dos certames, e algumas das empresas que marcaram presença nos processos licitatórios, com o objetivo único de fraudar processos licitatórios.”
O MPES ressalta que, nos processos de concorrência, as demais empresas que não eram ligadas a Júlio Barbosa acabavam sendo desclassificadas ou desistiam de participar em razão de dificuldades impostas pela Câmara de Vereadores.
A promotora afirma que, desde 2009, o esquema foi coordenado pelos gestores da Casa, cujos presidentes e superintendentes teriam idealizado licitações com o propósito exclusivo de fraudar os processos em benefício de Júlio.
