O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) moveu uma ação civil pública requerendo o ressarcimento de R$ 13,7 milhões aos cofres municipais, alegando prejuízos decorrentes de fraudes em licitações na Câmara Municipal da Serra. A peça processual, apresentada pela 13ª Promotoria Cível da Serra, foi protocolada na sexta-feira (24) e cita como investigados duas lideranças que comandaram a Casa: Neidia Pimentel e o atual vereador Rodrigo Caldeira (Republicanos), além de outras sete pessoas físicas, entre elas ex-servidores, e cinco empresas.
Pedido de ressarcimento e âmbito das apurações
Conforme o MPES, o montante requisitado corresponde à estimativa dos prejuízos atribuídos a um esquema de contratações irregulares e a aditivos contratuais supostamente fraudulentos ocorridos entre 2013 e 2019. A promotoria informa que a ação decorre de investigações iniciadas há mais de dez anos e já resultou em outros processos e condenações relacionados ao mesmo conjunto de fatos.
Origens e abrangência do suposto esquema
Segundo o órgão, as apurações apontam para um esquema de fraudes em licitações, iniciado nos anos 2000 sob a presidência de Raul Cezar Nunes, e que teria perdurado nas gestões subsequentes de Neidia Pimentel e Rodrigo Caldeira. O MP identifica o empresário Julio Cezar Barbosa como peça central das irregularidades e como o principal favorecido pelo suposto esquema.
Mecanismo atribuído ao principal investigado
Na ação, o MPES descreve Julio Cezar Barbosa como um “sócio oculto e verdadeiro beneficiário das contratações públicas”, alegando que ele operava por meio de empresas formalmente distintas, mas vinculadas a um mesmo núcleo de comando. Barbosa é apontado como quem articulava a inserção de sociedades e pessoas interpostas, os chamados “laranjas”, para simular concorrência nos certames licitatórios.
As apurações indicam que o esquema teria começado no final dos anos 2000, quando a Câmara contratou a empresa Construcred, de propriedade de Barbosa, para prestar serviços de manutenção e limpeza. Conforme a investigação, após o início das diligências, o empresário teria transferido as atividades para outras empresas de fachada, que seguiram prestando serviços à Casa com o mesmo padrão de irregularidades.
Empresas envolvidas e alegações de direcionamento
Uma das companhias citadas, a Servibrás, teria vencido um pregão em 2013 e assinado contrato com a Câmara em 2014. O MPES sustenta que a licitação foi direcionada para favorecer a Servibrás, que competiu no certame com outras empresas controladas pelo mesmo grupo.
O Ministério Público pede à Justiça que todas as pessoas físicas e jurídicas investigadas devolvam integralmente os valores supostamente desviados, devidamente atualizados e acrescidos de juros. Além disso, requer a condenação dos responsáveis ao pagamento de multa civil e a suspensão dos direitos políticos, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
