O Levantamento Retrato da Educação Infantil teve início nesta segunda-feira, 18 de agosto, como uma ferramenta essencial para monitorar e aprimorar a estrutura da rede de ensino. Os gestores municipais e do Distrito Federal têm até 8 de setembro para preencher a pesquisa, que está em sua segunda edição.
O Ministério da Educação (MEC) busca coletar dados complementares e atualizados sobre as redes de ensino, permitindo um diagnóstico mais preciso sobre os mecanismos de gestão voltados para crianças de 0 a 5 anos.
Aplicação do questionário
Serão abordados todos os 5.571 municípios brasileiros, com o questionário destinado a secretários de Educação ou representantes formalmente designados. A participação é fundamental, mesmo para localidades sem crianças nessa faixa etária fora da escola, pois os dados ajudam a compreender melhor o cenário nacional.
Marco legal
A Lei nº 14.851/2024 reforça a importância da iniciativa ao determinar a necessidade de criar mecanismos para identificar e divulgar a demanda por vagas na educação infantil.
Processo de coleta de dados
A pesquisa está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), organizada em cinco blocos temáticos com preenchimento estimado em 30 minutos. Todos os dados são tratados com sigilo, seguindo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impacto social
Garantir acesso à educação infantil de qualidade promove equidade e contribui para o desenvolvimento educacional das crianças, com benefícios para toda a sociedade. A iniciativa conta com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
Compromisso nacional
A ação integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que prioriza a colaboração entre entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com municípios. O objetivo é assegurar direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, considerando aspectos regionais, socioeconômicos e de diversidade.
