O programa Juros por Educação é uma iniciativa do governo federal que visa vincular o direito à educação à formação voltada para o mercado de trabalho, criando novas oportunidades para a juventude. Essa estratégia fortalece a educação profissional e tecnológica (EPT), direcionando recursos significativos para aumentar as matrículas e melhorar a infraestrutura dos cursos técnicos.
Ao capacitar jovens para ingressar no mundo do trabalho, o programa não só impulsiona o desenvolvimento econômico dos estados, mas também promove inclusão social e econômica através da educação. Beneficiam-se estudantes do ensino médio com articulação à EPT—tanto na forma integrada quanto na concomitante—além de aqueles que completaram o ensino médio e desejam se matricular em cursos técnicos (forma subsequente) e alunos da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.
O Juros por Educação é parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025. Por meio desse programa, estados e o Distrito Federal podem renegociar suas dívidas com a União, possibilitando investimentos em áreas estratégicas, como a EPT de nível médio. Após a renegociação e definição dos montantes disponíveis para investimento, os estados e o Distrito Federal estabelecerão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas. As metas de desempenho estão alinhadas com o Plano Nacional de Educação, especificamente com as metas 10 e 11.
As ações de fortalecimento e expansão da educação profissional no âmbito dos Juros por Educação complementam outras iniciativas do MEC, como a expansão do ensino em tempo integral e a Política Nacional de Ensino Médio. Essas ações reforçam o compromisso com a formação técnica dos estudantes, além de garantir que os jovens estejam preparados para as transformações do mercado de trabalho.
