A Prefeitura de Linhares abre cadastro para 400 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias que se enquadram na Faixa 1, em parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado.
Agendamento e Inscrições
As inscrições para o programa devem ser realizadas apenas por agendamento, utilizando o sistema sisHABI. As famílias interessadas têm até maio de 2026 para se inscrever e devem se organizar para apresentar a documentação necessária. A seleção será feita pelo Governo Federal com base nos dados fornecidos.
Para aqueles que encontram dificuldades de acesso à internet, o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) está disponível para fornecer apoio.
Número de Apartamentos e Responsabilidade
Serão disponibilizados 400 apartamentos, distribuídos entre os residenciais Santa Cruz I e Santa Cruz II, com 200 unidades em cada. A previsão é que as moradias sejam entregues até o segundo semestre de 2026, com a obra sob a responsabilidade da Cobra Engenharia.
Importância da Iniciativa
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Poliana Mantovani, destaca que essa initiative é vital para a redução do déficit habitacional no município. O prefeito Lucas Scaramussa enfatiza que esse projeto não é apenas uma construção, mas a realização do sonho da casa própria para muitas famílias, promovendo dignidade e qualidade de vida.
Quem Pode se Inscrever
Para participar do cadastro, as famílias devem atender aos critérios a seguir:
– Residir em Linhares/ES.
– Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com pelo menos 5 anos de endereço no município.
– Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00, conforme a Portaria 1248/2023 do Ministério das Cidades.
– Não possuir imóvel próprio ou financiamento habitacional ativo.
– Não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos 10 anos.
Como se Inscrever
As inscrições ocorrem por agendamento através do sisHABI, com amplo prazo para organização da documentação. É essencial que os interessados verifiquem quais documentos são exigidos antes de realizar o agendamento.
Documentos Necessários
No momento da inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Documentos de identidade e CPF de todos os membros da família.
– Comprovante de residência atualizado.
– Comprovante de renda de todos os membros.
– Certidão de nascimento ou casamento.
– Laudo médico, se houver membros com deficiência ou condição grave.
– Declaração de inscrição no CadÚnico atualizada.
– Comprovante de escolaridade dos filhos menores, se aplicável.
– Comprovação de situação de aluguel ou coabitação, se relevante.
Local de Atendimento Presencial
As inscrições também podem ser feitas pessoalmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na Rua Governador Florentino Ávidos, nº 80, Nossa Senhora da Conceição, segundo andar. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Orientações Após Inscrição
Após a inscrição, os dados serão analisados por um sistema do Governo Federal. As famílias selecionadas serão avisadas para assinar um termo de verificação, que será enviado à Caixa Econômica Federal. A lista final de aprovados será divulgada posteriormente.
