O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da sanção do Projeto de Lei nº 847/2025, que redefine a alocação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com essa nova legislação, é possível agora utilizar o superávit financeiro do fundo para conceder empréstimos, liberando cerca de R$ 22 bilhões para financiar pesquisa e inovação no Brasil. A assinatura do projeto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 4 de agosto.
A nova norma permite que recursos excedentes de anos anteriores sejam aplicados em projetos de inovação através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Instituições de ensino superior e outras organizações de pesquisa, como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), serão as grandes beneficiadas.
O ministro Camilo Santana destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que o investimento em ciência e tecnologia é fundamental para a autonomia do país. Ele lembrou que cerca de 90% da pesquisa no Brasil é realizada em instituições públicas, especialmente nas universidades federais.
Com a liberação dessa nova fonte de recursos, será possível aumentar a oferta de empregos qualificados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Isso permitirá a inclusão de doutores e doutoras em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, promovendo um ambiente inovador e integrando ciência com o setor produtivo. O foco será a expansão da infraestrutura e das redes de pesquisa em todas as regiões do país, com ênfase na interiorização da ciência.
Em destaque está o papel do FNDCT como o principal mecanismo de financiamento para ciência, tecnologia e inovação no Brasil, que apoia atividades de pesquisa, a formação de recursos humanos e a inovação nas empresas. Nos últimos dois anos, os investimentos por meio do FNDCT aumentaram significativamente, passando de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024, com previsão de R$ 14 bilhões para 2025. Esses investimentos visam modernizar laboratórios, monitorar desastres naturais e desenvolver projetos inovadores que melhorem a competitividade e a produtividade das empresas brasileiras, gerando novos bens e serviços para a sociedade.
