A Lei nº 5.436, sancionada em 6 de junho de 2003, estabelece a isenção do IPTU para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos. Embora a norma estivesse em vigor, sua regulamentação ocorreu apenas em 2022, por meio do Decreto nº 32.438. Desde antes dessa regulamentação, a diretoria do Estrela do Norte buscava o reconhecimento do seu direito à isenção, mas sem êxito até o momento.
Recebendo o perdão de dívida de R$ 502 mil, o Estrela do Norte agora pode respirar mais aliviado, possibilitando a reestruturação financeira e investimentos em suas atividades. Essa medida representa um passo significativo para o fortalecimento de instituições locais, que são fundamentais para a cultura e o esporte do município.
Com o apoio da prefeitura, espera-se que o Estrela do Norte se reinvente e continue contribuindo para o desenvolvimento da comunidade de Cachoeiro de Itapemirim.
