O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o projeto de lei que dispensa autorização do cônjuge para realização de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens).
O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto. Com isso, está revogado trecho da lei que vigorava desde janeiro de 1996 e que exigia a concordância de ambos os cônjuges para a realização da esterilização.
A nova lei sancionada por Bolsonaro também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de laqueadura ou vasectomia. Homens e mulheres seguem autorizados a fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Outra mudança prevista na lei é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, algo que era proibido. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.
