Durante a quarta-feira, 31, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, divulgou um estudo que indicou que apenas 16 dos 5.568 municípios brasileiros perderão receitas com a reforma tributária. Ainda de acordo com o estudo essa perda só ocorrerá ao final dos 40 anos de transição para o novo sistema de tributação do consumo.
A proposta que está em análise no Congresso prevê que o novo tributo sobre o consumo seja cobrado no destino, e não no local da produção. Desse modo, a arrecadação fica na região onde está o consumidor, e não na sede da empresa, o que redistribui a carga. Com isso a tendência é que sejam beneficiados com a reforma, quase 85% dos municípios, segundo o estudo. São 4.664 municípios (11 capitais) e 17 estados com uma parcela maior.
O estudo também aponta que com o crescimento econômico, 98% dos municípios e todos os estados e capitais ampliam sua arrecadação, mesmo a porcentagem dos municípios que devem perder participação, no total, terão aumento real de receita.
De acordo com o estudo o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferença entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), impactando no grau de desigualdade geral das receitas municipais.
O estudo ainda informa que 60% das cidades brasileiras não conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante-ano. Os 61 municípios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da população e não mais do que 27% do PIB de serviços.
O estudo intitulado de “Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária” foi realizado pelos pesquisadores do Ipea Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair e pela economista Priscila Monteiro, e é uma atualização do estudo sobre o tema publicado em 2020.
