A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida o mais breve possível sobre a eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, visto que já houve a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Dependendo da decisão do colegiado do TSE, o Rio de Janeiro poderá ter segundo turno para governador ou ter um candidato eleito já no primeiro turno.
Ana Tereza afirmou que a votação no estado exige segurança jurídica.
“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para conceder segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que constantemente sofre com a insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que isso aconteça logo, considerando que hoje houve a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, declarou Ana Basílio.
Nesta terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso contra a decisão que impediu sua candidatura.
Caso a desistência seja homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados em definitivo, o que poderá resultar na eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno.
Eleição
Com a nova contagem, Ruas passará a ter mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, condição essencial para que um candidato seja declarado vitorioso.
Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele permaneceu na urna porque a decisão do TRE-RJ que impugnou o candidato ocorreu após o fechamento do sistema da urna eletrônica.
