No dia 7 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.133/25, uma importante conquista para a saúde pública brasileira. A nova legislação determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer tratamento completo e gratuito para crianças com lábio leporino e fenda palatina, condições congênitas que afetam o desenvolvimento da boca e do palato. Além da cirurgia corretiva, a lei assegura uma série de tratamentos pós-operatórios essenciais, como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, garantindo uma recuperação integral e melhor qualidade de vida para os pacientes.
O Que São Lábio Leporino e Fenda Palatina?
O lábio leporino e a fenda palatina são malformações congênitas que ocorrem durante o desenvolvimento fetal, resultando em uma abertura no lábio superior e/ou no palato (céu da boca). Essas condições podem causar dificuldades na alimentação, fala, audição e desenvolvimento psicossocial da criança. Enquanto o lábio leporino é visível externamente, a fenda palatina pode ser interna, afetando estruturas importantes para a respiração e deglutição.
Estima-se que, no Brasil, uma em cada 650 crianças nasça com essas condições, segundo dados do Ministério da Saúde. O tratamento precoce e multidisciplinar é fundamental para evitar complicações e permitir que essas crianças tenham uma vida saudável e integrada à sociedade.
O Que Prevê a Nova Lei?
A Lei 15.133/25 representa um avanço significativo porque vai além da cirurgia reconstrutiva, incluindo uma série de cuidados essenciais para a reabilitação completa dos pacientes. Entre os principais pontos da legislação estão:
1. Cirurgia reparadora – Realizada ainda nos primeiros meses de vida, a cirurgia fecha a abertura no lábio e/ou palato, restaurando a função e a estética da região.
2. Acompanhamento fonoaudiológico – Muitas crianças com fenda palatina apresentam dificuldades na fala, exigindo terapia para melhorar a articulação e comunicação.
3. Tratamento ortodôntico – A malformação pode afetar o alinhamento dos dentes e o crescimento ósseo da face, necessitando de correção com aparelhos e outros procedimentos odontológicos.
4. Apoio psicológico – Tanto a criança quanto a família podem enfrentar desafios emocionais devido às implicações sociais da condição, tornando o suporte psicológico essencial.
5. Nutrição e acompanhamento pediátrico – Alguns bebês têm dificuldade para se alimentar, exigindo orientação especializada para garantir o desenvolvimento adequado.
A lei garante que esses serviços sejam oferecidos de forma integral e gratuita pelo SUS, assegurando que todas as crianças, independentemente da condição socioeconômica, tenham acesso a um tratamento de qualidade.
Origem e Tramitação do Projeto de Lei
A proposta que deu origem à Lei 15.133/25** foi o **Projeto de Lei 3526/19, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). O parlamentar destacou a importância de ampliar o atendimento no SUS, já que muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar tratamentos especializados, especialmente em regiões mais carentes do país.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o projeto passou por ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde recebeu emendas para incluir outros tipos de assistência, como o acompanhamento psicológico e odontológico. A aprovação unânime demonstra o reconhecimento da necessidade de políticas públicas mais abrangentes para pacientes com lábio leporino e fenda palatina.
Impacto na Saúde Pública e na Vida das Famílias
A sanção da Lei 15.133/25 é um marco para a saúde pública brasileira, pois:
– Reduz desigualdades: Muitas famílias de baixa renda não tinham condições de arcar com tratamentos particulares, que podem ser extremamente custosos. Agora, o SUS oferece todo o suporte necessário.
– Melhora a qualidade de vida: Com o tratamento completo, as crianças podem se desenvolver normalmente, sem limitações na fala, alimentação ou interação social.
– Diminui o estigma: O acompanhamento psicológico ajuda a combater o preconceito e fortalece a autoestima dos pacientes.
– Economiza recursos públicos: Investir em tratamento preventivo e reabilitativo evita complicações futuras, reduzindo gastos com internações e cirurgias corretivas tardias.
A Lei 15.133/25 é um exemplo de como políticas públicas bem estruturadas podem transformar vidas. Ao garantir tratamento integral e gratuito para crianças com lábio leporino e fenda palatina, o Brasil dá um passo importante em direção a um SUS mais humano e eficiente. A medida não só beneficia milhares de famílias, mas também reforça o compromisso do Estado com a saúde e a dignidade de todos os cidadãos.
Com a implementação dessa lei, espera-se que mais crianças tenham a oportunidade de crescer com saúde, confiança e plena capacidade de se desenvolverem na sociedade. Essa vitória é resultado da luta de parlamentares, profissionais da saúde e familiares de pacientes, que há anos defendem uma assistência mais ampla e acessível no sistema público de saúde.
