Circulam nas redes sociais postagens alarmistas a respeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em outubro do ano passado, que considerou inconstitucional uma lei aprovada pelo Estado do Maranhão em 2025. A norma autorizava pais e mães a impedir que os filhos participassem de atividades escolares que abordam gênero e diversidade.
Entre as postagens com grande alcance nas redes digitais está a notícia veiculada pelo portal gospel Pleno News sobre o julgamento realizado em 23 de outubro passado. O influenciador cristão Felipe Amorim relacionou essa notícia à distribuição de livros pelo Ministério da Educação (MEC), que, segundo ele, promoveria o incesto nas escolas. Já o influenciador autodenominado cristão Paulo Cardoso aproveitou o assunto para publicar conteúdo com uma declaração do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre pessoas transgênero.
O que o STF decidiu, de fato?
Em 23 de outubro passado, o plenário do STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7883 e declarou, por unanimidade, o desacordo da Lei Estadual nº 12.410/2025, do Estado do Maranhão com a Constituição. O projeto, transformado em lei pela Assembleia Legislativa do estado, permitia que pais e mães vetassem a participação dos filhos em atividades que tratam de gênero e diversidade nas instituições de ensino públicas e privadas maranhenses.
Depois de receber questionamentos sobre a aprovação da lei, apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) elaborou um parecer com recomendação técnica que apontava inconstitucionalidades na norma. Na queixa, as entidades alegavam, entre outros pontos, que a lei aprovada censurava a liberdade de expressão e o livre exercício do magistério, em violação à Constituição. O documento foi usado como um dos fundamentos da petição inicial da ADI no STF.
Entre os pontos de desacordo com a Constituição apontados na decisão do STF estão: “invadir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, prevista no artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal e violar a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideias, a dignidade humana, a igualdade e a proteção integral de crianças e adolescentes”.
Em maio passado, o STF já havia tomado decisão semelhante em relação à Lei nº 12.479, do Estado do Espírito Santo, ao entender que o Legislativo capixaba extrapolou sua competência constitucional ao tratar de diretrizes e bases da educação, matéria reservada à União.
Como o Pleno News noticiou o caso?
O portal gospel Pleno News publicou uma notícia sobre o caso de acordo com o que o STF tornou público. No entanto, o título apresenta tom alarmista e desinformativo: “STF derruba lei que permitia a pais vetarem aulas sobre gênero. Decisão foi tomada por unanimidade no plenário”.
Veiculado dessa forma, o título leva os leitores a acreditar que o STF teria desautorizado uma lei nacional que daria a pais e mães o direito de interferir em aulas sobre o tema “gênero”.
É apenas no corpo do texto que a informação correta é apresentada: a Corte avaliou como inconstitucional a lei aprovada no Maranhão, pois ela “permitia que pais vetassem a participação dos filhos em aulas sobre questões de gênero e orientação sexual em escolas públicas e particulares do estado”.
O veículo gospel detalha que já existe outra lei semelhante declarada inconstitucional pela Corte, como a do Espírito Santo. A matéria, porém, não omite o motivo da inconstitucionalidade exposto no informe do STF ao qual o Pleno News teve acesso: a lei aprovada censura a liberdade de expressão e o livre exercício do magistério, violando a Constituição, além de tratar de uma regulação que não compete aos estados.
Como o Bereia já explicou, produtores de desinformação se valem dos títulos para propagar falsidades e enganos, já que boa parte do público se limita a lê-los quando busca informação.
No caso da matéria do Pleno News, o título alarmista traz as expressões “derruba lei” e “vetar aulas sobre gênero”, que remetem ao imaginário que trata a noção de gênero como inimiga das famílias e da fé. Essa chamada induz o leitor à ideia de que o STF atua para impedir a existência de leis que garantam aos pais barrar o aprendizado sobre gênero e diversidade.
A decisão do STF como pretexto para enganar
Com a notícia sobre a decisão do STF em circulação, o influenciador cristão Felipe Amorim publicou um vídeo no Instagram no qual distorce o conceito da legislação brasileira segundo o qual o poder familiar não é absoluto, com o objetivo de afirmar que o país vive “o comunismo em seu grau mais perfeito”.
Amorim enfatiza: “Seus filhos não são mais seus, agora o estado é o pai. Você é só o patrocinador que paga a conta, mas sobre o que entra na cabeça dele você não tem mais controle, não tem direitos. Você não tem mais direito de impedir que seu filho assista aulas promovendo transgenerismo, e outros temas da agenda progressista, dentro da sala de aula. Se você tentar impedir o criminoso é você”.
No mesmo vídeo, Amorim afirma que “tempos atrás” o Ministério da Educação (MEC) distribuiu um livro que ensinaria sobre incesto, pedofilia e tortura, e reforça que “frear esse mal é responsabilidade de todos nós”.
O influenciador utiliza um caso de maneira descontextualizada para disseminar pânico moral e distorcer de forma explícita a decisão da Corte Suprema. Sem explicar a que se refere, Amorim cita os termos “incesto, pedofilia e tortura” para chamar a atenção do público. Ele recorre, sem informar corretamente, a uma situação ocorrida há quase dez anos, resultante justamente do mesmo processo: a propagação de pânico moral.
Trata-se do livro “Enquanto o sono não vem”, do escritor José Mauro Brandt, dividido em oito contos para crianças. Um deles, A triste história de Eredegalda, narra o desejo de um rei de se casar com a mais bonita de suas três filhas. Diante da negativa, a menina é castigada e acaba morrendo de sede. O livro acabou recolhido das escolas pelo MEC em 2017, sob o governo de Michel Temer (MDB), depois de protestos de alguns pais e professores, na esteira do clima político estabelecido à época, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A obra havia sido selecionada pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), depois de ser avaliada e aprovada pelo Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale), da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, instituição de notório saber e referência nas áreas de alfabetização e literatura.
Naquele momento, o Ceale defendeu, por meio de nota técnica, que o fato de um dos contos tematizar o incesto não significa que faça apologia dele; ou seja, não é apenas o tema abordado, mas a maneira como ele é tratado que deve ser considerada pelo leitor.
“É importante lembrar que temas como estupro, pedofilia, fratricídios, violência, alcoolismo, sequestro e incesto, por exemplo, estão tematicamente presentes até na Bíblia. Temos, assim, um conto popular que tematiza, sim, o incesto, porém, condenando-o, ao expor o drama e o sacrifício daquela que poderia ter sido sua vítima”, esclarece a nota publicada à época.
A manipulação da fala do ministro Alexandre de Moraes
Já o influenciador cristão Paulo Cardoso manipulou trecho de um vídeo com uma fala do ministro do STF Alexandre de Moraes. Trata-se de um corte da transmissão ao vivo da sessão plenária da Corte realizada em 15 de outubro de 2025, para julgar processos que tratavam de questões relacionadas ao exercício do magistério e à educação.
Um deles discutia a validade de leis que organizaram planos de carreira dos professores municipais de Curitiba (PR). Outros dois eram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 466, contra a Lei 4.268/2015 criada no Município de Tubarão (SC), e a ADPF 522, contra leis de Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que tratam de seus planos municipais de educação e vedam a política de ensino com informações sobre gênero.
No julgamento, o STF derrubou, por unanimidade, as leis municipais que proibiam a abordagem de gênero e orientação sexual nas escolas por uma questão material, isto é, o município não tem competência para legislar sobre educação; por isso, as leis foram julgadas inconstitucionais. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que não é possível fingir para as crianças que pessoas trans, travestis e diferentes identidades de gênero não existem.
Na publicação no Instagram, Paulo Cardoso frisa que, enquanto no Brasil as crianças seriam “obrigadas a estudar ideologia de gênero”, outros países consideram a questão um transtorno psiquiátrico. O influenciador alega que as crianças sofrerão confusão para decidir o que querem ser quando múltiplas opções forem apresentadas durante a idade de desenvolvimento. Por fim, propaga pânico moral ao associar as decisões do STF a uma guerra espiritual e incita os pais a “fazerem de tudo para proteger seus filhos”.
Ao contrário do que sugere Cardoso, crianças não são obrigadas a estudar ideologia de gênero no Brasil. O acesso a conteúdos sobre gênero e orientação sexual nas escolas segue as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) de erradicar todas as formas de discriminação e superar as desigualdades de gênero, conforme entendimento do STF a partir de 2024, após ser questionado sobre o tema.
Além disso, a fala do influenciador cristão não especifica quais países tratariam a transexualidade como transtorno psiquiátrico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu de sua classificação oficial de doenças, em 2019, o “transtorno de identidade de gênero” (CID-11), definição que considerava a condição de pessoas trans uma doença mental. Na ocasião, a OMS estabeleceu o prazo até 2022 para que os países-membros adequassem suas normas nacionais. A ampla maioria dos países que segue as diretrizes da OMS já desvinculou a transexualidade de diagnósticos estritamente psiquiátricos ou mentais, embora as legislações locais, os protocolos de atendimento médico e as exigências para retificação de documentos ou tratamentos hormonais e cirúrgicos variem bastante em cada jurisdição.
Em maio de 2024, o governo do Peru emitiu um decreto que atualiza o Plano Essencial de Aseguramiento en Salud (PEAS) e voltou a classificar a transexualidade, o travestismo e os transtornos de identidade de gênero na infância como transtornos mentais. O decreto se baseia em uma versão desatualizada da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). A medida gerou fortes protestos de coletivos de direitos humanos e de ativistas LGBT+ locais.
Por que veículos e influenciadores religiosos propagam pânico e engano sobre o tema?
Como o Bereia já tratou, o uso do tema “ideologia de gênero” é antigo, e a expressão ganhou grande espaço nos discursos de parlamentares e influenciadores ultraconservadores para causar pânico, medo e insegurança nas famílias nos últimos anos.
A expressão surgiu entre as décadas de 1990 e 2000, no contexto da oposição do Vaticano aos avanços em políticas de gênero estimulados pelas Conferências da ONU Mulher. Com o tempo, extrapolou o ambiente católico: foi abraçada por evangélicos e passou a circular entre pessoas de diferentes classes sociais, grupos religiosos e até entre quem não professa nenhuma fé.
A partir dos anos 1980, com o período de redemocratização após o fim de ditaduras em vários países, foram conquistados avanços em políticas públicas e leis sobre os direitos das mulheres, em especial os sexuais e reprodutivos, e das pessoas LGBTQIAP+. Esses avanços provocaram reações de grupos religiosos e de setores políticos conservadores, como mostram os casos relatados na introdução deste texto.
A disseminação do termo “ideologia de gênero” é uma estratégia. Trata-se de um discurso construído para criar o indigno, produzir rejeição e incitar o pânico moral.
O Brasil é um exemplo claro. No discurso de posse, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu “combater a ideologia de gênero, preservando nossos valores”. Entre suas primeiras medidas esteve a extinção dos comitês de gênero, diversidade e inclusão, o que retirou a população LGBTQIAP+ do lugar de sujeito de medidas e políticas de direitos humanos. Em junho de 2020, o governo nomeou para a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde um médico ligado ao movimento “pró-vida”.
A construção dessa base de apoio, e a adesão a ela, ocorre por meio do pânico moral: uma retórica do medo que gera insegurança e mobiliza afetos.
Pânicos morais surgem quando uma sociedade reage a certas circunstâncias e identidades sociais que presume representarem perigo. É a maneira como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social respondem a rupturas de padrões normativos. Ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades tidas como ameaçadoras.
Esse tema tem sido usado para justificar a pauta do homeschooling, em que expressões como “proteja seu filho” e “abismo” aparecem com frequência nesse tipo de conteúdo para retratar a escola como um ambiente inseguro. Tais expressões fazem parte de um discurso que apresenta a educação domiciliar como a única forma capaz de garantir uma boa “educação cristã” às crianças.
O receio de que “ideologias” interfiram na formação cristã dos filhos é recorrente em sites e redes sociais dedicados à educação doméstica, e muitos materiais didáticos apresentam como vantagem da modalidade o fato de a criança não ser exposta à doutrinação ideológica de professores na escola.
O doutor em educação e pesquisador no Instituto de Estudos da Religião (ISER) Silas Veloso identifica, especialmente no cenário pós-eleitoral, uma tentativa de mobilizar a população contra a própria democracia e as instituições que a sustentam, como o STF.
“O campo dos estudos de gênero e o campo das políticas sexuais e reprodutivas são extremamente atacadas como uma parte do campo democrático. Trata-se de um projeto, as pessoas precisam ser convencidas de que a família delas está ameaçada, de que a educação deve seguir aquilo que uma concepção específica de cristianismo e uma concepção específica de política acredita que deva ser”, explica o pesquisador.
Segundo Veloso, a educação é um campo em que é preciso trabalhar os direitos humanos e a consciência social em relação aos direitos das mulheres e aos direitos das pessoas LGBTQIA+. A “ideologia de gênero” nasce como uma ferramenta retórica de desinformação, de desqualificação e de confusão acerca do avanço das questões de gênero e sexualidade.
Para o doutor em educação, quando o STF toma essa decisão e surgem publicações nas redes digitais afirmando que se trata da imposição de uma ideologia às crianças, é preciso lidar com um discurso altamente teológico e religioso. São crenças sobre como homens e mulheres deveriam ser na sociedade, expostas com uma retórica de pânico moral.
“Uma retórica que vai fazer com que as pessoas achem que as suas famílias estão ameaçadas e que, inclusive, confunde as pessoas em relação aos termos acerca dessa decisão do STF. A decisão foi tomada a partir da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do que a própria Base Nacional Comum Curricular nos autoriza, de diversos acordos internacionais e nacionais, resultantes de campanhas e pesquisas”, afirma Veloso.
***
Bereia classifica as publicações checadas como enganosas porque usam uma decisão do STF sobre competência legislativa e direitos constitucionais para sustentar um pânico moral, distorcendo o entendimento da decisão.
Ao julgar a ADI 7883, o STF declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei do Maranhão que permitia aos pais vetar a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero e diversidade. Os fundamentos foram jurídicos: a lei invadia a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação e violava a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideias e a proteção integral de crianças e adolescentes. O Tribunal não extinguiu direitos das famílias nem obrigou crianças a “estudar ideologia de gênero”.
As publicações do Pleno News e dos influenciadores digitais Felipe Amorim e Paulo Cardoso enganam ao transformarem uma questão técnica sobre quem pode legislar em suposta ameaça às famílias e à fé, recorrendo ao termo “ideologia de gênero”, que funciona como estratégia de mobilização do medo com base no pânico moral.
Referências
Supremo Tribunal Federal
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-lei-do-maranhao-que-permitia-aos-pais-vetar-participacao-dos-filhos-em-aulas-sobre-genero-e-sexualidade/ Acesso em 05 nov 2026
https://portal.stf.jus.br/pauta/pesquisarCalendario.asp?data=15/10/2025 Acesso em 06 nov 2026
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-escolas-devem-combater-discriminacao-por-genero-ou-orientacao-sexual/ Acesso em 06 nov 2026
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL4822023/3816013-202507171737081200571X3QVR(13370).pdf?identificador=3300370034003900300031003A005000 Acesso em 05 nov 2026
G1
https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/autor-de-livro-que-sugere-casamento-entre-pai-e-filha-atribui-polemica-no-es-a-falta-de-capacitacao-de-professores.ghtml Acesso em 05 nov 2026
Piauí
https://piaui.uol.com.br/web/mamadeira-de-piroca-versao-2020/ Acesso em 05 nov 2026
Uol Notícias
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/01/bolsonaro-fala-em-combater-ideologia-de-genero-veja-integra-do-discurso.htm Acesso em 05 nov 2026
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-nomeia-novo-secretario-de-atencao-primaria-a-saude/ Acesso em 05 nov 2026
Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-06/mec-retira-livro-de-escolas-publicas-por-apresentar-conto-sobre-incesto Acesso em 05 nov 2026
Organização Mundial de Saúde
https://brasil.un.org/pt-br/83343-oms-retira-transexualidade-da-lista-de-doen%C3%A7as-mentais Acesso em 09 nov 2026
Não em Nome da Fé. Instrumentalização da fé e regressão democrática na América do Sul (Relatório FESUR-ACT Aliança)
https://actalliance.org/wp-content/uploads/2026/05/260610-PORT-Informe-v.Final_.pdf Acesso em 09 nov 2026
