O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirmou nesta quarta-feira (3 de setembro de 2025) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está correto ao rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023. Em nota, a entidade destacou que o ministro apontou a necessidade de mais recursos e estrutura para o Banco Central (BC).
Posição do ministro da Fazenda
Haddad declarou nesta quarta-feira que não faz sentido alterar o regime jurídico do BC. A proposta está incluída no parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a PEC, que visa ampliar a autonomia financeira, fiscal e orçamentária da instituição.
O ministro questionou a mudança para o direito privado, afirmando que isso poderia comprometer o teto do funcionalismo público. Ele ressaltou que o governo está avançando na pauta institucional, mas sem transformá-la em uma questão corporativa.
Críticas do Sindicato
O Sinal criticou a PEC 65 de 2023, argumentando que a proposta mascara a conversão do BC em uma pessoa jurídica de direito privado sob o rótulo de “autonomia orçamentária”. Segundo o sindicato, essa mudança enfraqueceria a função pública do BC, abrindo espaço para influências de mercado e prejudicando sua capacidade de servir à sociedade.
Em sua nota, o Sinal reforçou a necessidade de fortalecer o caráter público do Banco Central, com orçamento adequado, realização de concursos e valorização dos servidores.
