O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que prevê a suspensão por seis meses de parlamentares que agredirem fisicamente ou impedirem, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
Contexto do projeto
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara após deputados federais e senadores da oposição terem ocupado, no início do mês, as mesas diretoras da Câmara e do Senado. O protesto ocorreu contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, obstruindo a realização de sessões e votações.
Justificativas da proposta
Uma das justificativas do projeto é que confrontos físicos entre parlamentares são incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A Mesa Diretora argumentou que tais atos paralisam a atividade legislativa e prejudicam a imagem da Casa perante a sociedade.
Outro argumento apresentado é a falta de tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam da participação da Corregedoria Parlamentar e do aval da Mesa.
Posicionamento do presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou-se favorável à proposta, afirmando que a iniciativa demonstra que atos como os realizados pela oposição não serão permitidos. Ele ressaltou a necessidade de medidas enérgicas para controlar comportamentos que desrespeitam o Regimento Interno.
Motta destacou que a medida visa ser pedagógica com quem não cumprir as regras, garantindo o funcionamento adequado das atividades legislativas.
