A advocacia capixaba conquistou um novo marco com a aprovação do Projeto de Lei 452/2025, que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas nas repartições públicas do Espírito Santo. Esta medida, fruto da solicitação da OAB-ES e com autoria do deputado Marcelo Santos, passou por trâmite em regime de urgência.
A importância da aprovação
Com a sanção do governador Renato Casagrande (PSB), a iniciativa visa aumentar a agilidade e a eficiência na atuação dos profissionais. O atendimento prioritário se aplica não apenas a órgãos públicos, mas também a concessionárias de serviços, instituições financeiras e outras entidades relacionadas. Para ter acesso ao benefício, os advogados devem apresentar a carteira de identidade funcional emitida pela OAB.
Benefícios para a advocacia e a sociedade
Erica Neves, presidente da OAB-ES, expressou entusiasmo pela aprovação, ressaltando a colaboração contínua da Assembleia Legislativa para aprimorar a prática da advocacia. O atendimento prioritário aos advogados também é um passo importante para promover mais celeridade na defesa dos direitos dos cidadãos, o que fortalece a justiça no estado.
Novas diretrizes para órgãos e entidades
O projeto de lei estabelece que os órgãos e entidades abrangidos deverão criar sistemas que possibilitem a rápida identificação dos advogados, assegurando um atendimento mais ágil. Além disso, é necessário disponibilizar canais de comunicação adequados, facilitando o exercício da advocacia de maneira eficiente.
Essa conquista representa um avanço significativo para a advocacia, com efeitos positivos tanto para os profissionais quanto para a população do Espírito Santo.
