O deputado Zé Preto (PP) sugeriu ao governador do Estado a implantação de pontos fixos de inspeção e orientação para pescadores artesanais no Espírito Santo. A proposta prevê uma ação conjunta entre o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Na indicação parlamentar, o deputado destacou a importância da regularização sanitária e ambiental da atividade pesqueira para garantir a qualidade dos produtos e a sustentabilidade do setor. Ele afirmou que muitos pescadores enfrentam dificuldades para acessar informações e serviços de inspeção e licenciamento.
Zé Preto defendeu que a criação de pontos fixos de atendimento ajudará na legalização das atividades, na melhoria da comercialização do pescado e na promoção de boas práticas ambientais e de saúde pública. O parlamentar também mencionou que a inspeção fortalecida pode contribuir para melhorar a qualidade de vida das comunidades pesqueiras.
Indicação parlamentar
A indicação parlamentar é uma proposta encaminhada pela Assembleia Legislativa aos Poderes do Estado, da União, dos Municípios e de outros Estados, sugerindo medidas de interesse público que não sejam de competência do Poder Legislativo.
