O colegiado de líderes da Câmara dos Deputados encerrou a reunião desta terça-feira (12) sem incluir na pauta os projetos de lei sobre o foro privilegiado e a anistia aos condenados por atos relacionados ao golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022, que resultaram na invasão dos Poderes da República em 8 de janeiro.
Essas propostas estavam entre as demandas da oposição durante o protesto que interrompeu os trabalhos na Câmara na semana passada, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. Sem acordo, os projetos não foram aprovados pela maioria dos líderes, que optaram por votar temas com maior consenso entre os parlamentares.
O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o projeto sobre o foro privilegiado ainda precisa de mais discussão e deve ser votado quando houver maior entendimento entre os partidos.
A oposição defende a transferência do foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando que o STF estaria perseguindo políticos. Críticos argumentam que a medida visa proteger deputados e senadores, já que a primeira instância é mais vulnerável a pressões políticas para interromper investigações.
Representantes do PL e do Novo deixaram a reunião sem falar com a imprensa. A oposição tentou vincular o fim do protesto à votação desses temas e ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, proposta rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a maioria dos partidos considerou que incluir essas pautas seria recompensar quem ocupou o plenário na semana anterior.
“Quem agiu dessa forma não poderia escolher a pauta do Parlamento. Foi importante porque, mais uma vez, a anistia não foi aprovada e nem será. A discussão sobre o foro também não avançou. A chantagem não funcionou hoje”, disse.
A mesa diretora da Câmara encaminhou à Corregedoria o caso de 14 deputados que ocuparam o plenário e possivelmente violaram o decoro parlamentar. Dependendo do parecer, os casos podem ser enviados ao Conselho de Ética.
Pauta e IR
Entre os projetos aprovados para votação estão pedidos de tramitação em regime de urgência e propostas como o PL 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767, que regulamenta programas de milhagem de companhias aéreas; e o PL 3.163, que estabelece sistema antifraude em eleições de entidades esportivas.
O líder do PT afirmou que os temas desta semana são mais consensuais e que o governo pressiona pela votação do projeto que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil.
“Queremos que o projeto do IR seja votado, no máximo, na próxima semana, pois precisa ser aprovado no Senado até o final de setembro”, explicou.
