A Assembleia Legislativa (Ales) está analisando um Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer prazos para o agendamento e a realização de consultas com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Proposto pelo deputado Sergio Meneguelli, do Republicanos, o objetivo é assegurar que os cidadãos tenham atendimentos dentro de um tempo razoável.
Agendamento de Consultas
De acordo com a proposta, após a emissão de um encaminhamento por um profissional de saúde para uma consulta especializada, o agendamento deve ser realizado em até 15 dias corridos. Uma vez marcado, a consulta também deverá ser realizada nesse mesmo prazo.
Justificativa da Medida
Sergio Meneguelli ressalta que a iniciativa busca garantir prazos justos e humanos para aqueles que já passaram por uma primeira consulta e precisam de continuidade no tratamento. O projeto pretende atender a todas as especialidades médicas, desde que exista um encaminhamento formal da rede pública de saúde.
Casos Prioritários
Para situações classificadas como prioritárias, urgentes ou de risco clínico, os prazos de agendamento e realização da consulta serão reduzidos conforme critérios estabelecidos por protocolo médico.
Registro de Descumprimentos
Caso os prazos não sejam cumpridos, essa informação deve ser registrada no Sistema Estadual de Regulação, com a devida comunicação ao paciente e uma justificativa técnica apropriada.
Avaliação do Projeto
O PL 297/2025 passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado em plenário, marcando mais um passo na busca por melhorias no atendimento no SUS. O andamento do projeto pode ser acompanhado na Ales.
