A proposta de ampliação da gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência foi aprovada na Assembleia Legislativa, com 22 votos favoráveis. O Projeto de Lei Complementar 13/2025, do Executivo, foi discutido em uma sessão extraordinária e visa facilitar o acesso ao transporte na Grande Vitória.
A nova legislação estabelece mudanças significativas na faixa de renda para a gratuidade. A proposta foi bem recebida, porém os parlamentares destacaram a necessidade de ampliar o benefício para outras classes sociais. Durante a discussão, representantes como Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) ressaltaram a importância de um transporte coletivo mais acessível, não apenas para pessoas com deficiência, mas também para estudantes, acompanhantes de tratamento médico e indivíduos desempregados.
Vandinho Leite (PSDB), líder do governo, informou que, além do aumento da faixa de renda, o projeto remove a necessidade de exame de deficiência auditiva na rede pública, garante a gratuidade para acompanhantes de usuários com cadeiras de rodas e permite o uso do Cadastro Único como comprovante de renda.
Mudanças na faixa de renda incluem:
– Até um salário mínimo para quem reside sozinho, agora será até dois salários mínimos.
– Para famílias de até quatro membros, a gratuidade passará de três para quatro salários mínimos.
– A gratuidade para famílias maiores continua com limite de seis salários mínimos.
Após a aprovação, o PLC seguirá para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.
Outras propostas importantes também foram discutidas, como a doação de armas a policiais civis aposentados e medidas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. Essas propostas podem ser incluídas na pauta da próxima sessão da Assembleia.
A nova legislação representa um avanço significativo na inclusão social e acesso ao transporte público, beneficiando um grupo mais amplo de cidadãos.
