O deputado federal Evair de Melo, do Partido Progressista do Espírito Santo, apresentou um projeto de resolução no intuito de alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esta proposta tem o potencial de beneficiar Eduardo Bolsonaro, deputado do Partido Liberal de São Paulo, que atualmente reside nos Estados Unidos e está licenciado de seu mandato.
A proposta, denominada Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e Outros (PRC) 49/2025, foi submetida no início de junho. O objetivo é permitir que, de maneira excepcional e mediante autorização da Mesa Diretora, deputados possam exercer suas funções remotamente de fora do país, mantendo todas as prerrogativas regimentais, incluindo aquelas relativas a líderes e vice-líderes.
Com essa possível aprovação, Eduardo Bolsonaro poderia evitar a renúncia do seu mandato, já que atualmente está fora do Brasil após obter uma licença. Conforme as normas vigentes, os parlamentares têm a permissão de uma licença sem vencimento por até 120 dias. Após esse período, a continuidade da ausência sem justificativa adequada pode ser considerada como falta.
Implicações do projeto
O projeto especificamente menciona que em situações excepcionais, e com deliberação da Mesa Diretora, um deputado poderia desempenhar suas funções a partir do exterior. Esta medida incluiria votações e participação em comissões por meio de tecnologias adequadas.
A resolução também estabelece que a autorização para o exercício remoto é por um tempo determinado, mas que pode ser renovada caso necessário.
No entanto, não se deve confundir o exercício remoto com as licenças previstas no regimento, e sua prática não deve contar como ausência, mas sim como presença regular.
Eduardo Bolsonaro e sua situação
Eduardo Bolsonaro hesita em retornar ao Brasil devido a suspeitas de que poderia ser preso pelo Supremo Tribunal Federal. Ele está sendo investigado por possíveis crimes de coação durante processos judiciais e obstrução de investigação.
Recentemente, Eduardo admitiu diálogos com o governo dos Estados Unidos na tentativa de buscar apoio contra medidas do ministro Alexandre de Moraes.
A visão de Evair de Melo
Evair de Melo enfatiza que a proposta não foi especificamente pensada para Eduardo Bolsonaro e que foi uma iniciativa pessoal. Ele defende que a possibilidade de atuação remota está em linha com modernizações trazidas pela pandemia e compara esse avanço à introdução do PIX no sistema financeiro.
Evair também menciona que a aprovação da proposta recairia sobre a Mesa, que decidiria os méritos de cada solicitação caso esta medida fosse vista como uma possível fuga para deputados sob investigação.
