A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos relacionados a higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa alteração será enviada para sanção presidencial, representando um marco importante em relação à proteção animal e à ética na ciência.
Mudanças na legislação
A proposta altera a Lei 11.794/08, que rege o uso científico de animais. Com as novas normas, dados obtidos a partir de testes em animais não poderão ser utilizados para a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes. Essa é uma medida que visa promover métodos mais éticos e inovadores na indústria.
Exceções e regulamentações
Existem exceções para testes cuja finalidade não seja cosmética. Nesses casos, as empresas poderão apresentar documentação que comprove que os testes foram realizados para atender a regulamentações distintas. Além disso, as empresas autorizadas a utilizar dados de testes em animais não poderão usar rótulos que afirmem “não testado em animais” ou similares.
A posição dos especialistas
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro, enfatizou que continuar a prática de experimentação com animais seria um retrocesso ético e científico. Ele destacou que existem métodos alternativos, como modelos computacionais e organoides, que são éticos, confiáveis e, muitas vezes, mais eficazes.
Produtos já testados
O projeto ainda permite a comercialização de produtos e ingredientes cuja testagem tenha sido feita antes da implementação da nova lei. Essa medida garante uma transição mais suave para a indústria, sem comprometer a inovação e a proteção dos animais.
