O projeto de lei (PL) que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil está gerando controvérsias e enfrenta dificuldades para ser votado no Senado Federal. O relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO), comentou sobre a situação nesta terça-feira (13). A votação foi adiada para a próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA) devido a um pedido de vista.
A complexidade do relatório
“Não é um relatório unânime. Se fosse, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. É polêmico, mas agora deve facilitar a votação em plenário, reduzindo as divergências. Temos mais uma semana para considerar emendas que possam surgir”, afirmou Confúcio.
Criticado por grupos ambientalistas, o projeto conta com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A proposta, que chegou da Câmara em 2021, passou por várias modificações no Senado e está sendo analisada simultaneamente na Comissão de Agricultura, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da FPA.
Reformas e críticas ao projeto
O senador Confúcio destacou que o relatório apresentado em novembro era considerado “invotável” devido às divergências com o texto da senadora Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, o governo solicitou um prazo de 15 dias para avaliar a questão.
O relator também negou que a tramitação do projeto resulte de pressões por parte de Alcolumbre relacionadas à lentidão do Ibama em licenciar a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil.
“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e para mim, e nós a rejeitamos. Isso mostra que não há amarração ou pressão para aprovar”, justificou.
Mobilização de organizações ambientais
Movimentos ambientalistas iniciaram uma campanha contra a aprovação do projeto, rotulado como PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima e o SOS Mata Atlântica estão engajadas nessa mobilização.
“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem eliminar as regras de proteção ambiental”, afirmou o Observatório do Clima em suas redes sociais.
As organizações alegam que o projeto flexibiliza os processos de licenciamento ambiental, enfraquecendo a proteção ao meio ambiente. Entre as críticas, destaca-se a simplificação do licenciamento para certas atividades e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.
Em resposta, Confúcio Moura destacou que as atividades agropecuárias terão responsabilidades proporcionais ao seu porte.
“As tipologias dos empreendimentos estão bem definidas. Por exemplo, um fazendeiro que vai confinar 10 bois terá um procedimento, enquanto um que confinar 50 mil bois terá outro, com base nas características da operação e no potencial poluidor”, explicou.
