Uma iniciativa legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a obrigatoriedade da implantação de redes subterrâneas para a infraestrutura urbana em todos os novos empreendimentos – residenciais, comerciais, industriais ou mistos, de natureza pública ou privada – no território capixaba. O Projeto de Lei (PL) 223/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), busca alinhar o estado a práticas modernas de urbanização.
A proposição estabelece que todo o sistema de infraestrutura de redes técnicas nesses novos loteamentos deverá ser subterrâneo. Isso inclui o cabeamento de rede elétrica de distribuição e iluminação pública, sistemas telefônicos e de internet, cabos de TV a cabo e similares, além das instalações de transformadores e dispositivos auxiliares.
Na justificativa do PL, o proponente argumenta que o modelo atual de redes aéreas é obsoleto e acarreta uma série de problemas. Entre eles, destacam-se a poluição visual, a sobrecarga de postes que comprometem a estética e o desenvolvimento das cidades, o aumento do risco de acidentes elétricos e a vulnerabilidade da infraestrutura perante eventos climáticos extremos, como ventos fortes, especialmente em áreas litorâneas.
A responsabilidade pela implantação da infraestrutura subterrânea ficaria a cargo da empresa loteadora, incorporadora ou construtora responsável pelo empreendimento, conforme projeto previamente aprovado por órgãos competentes. As concessionárias de serviços públicos e demais prestadores que utilizam cabeamento no estado seriam obrigados a realizar a conexão subterrânea de suas respectivas redes, respeitando o cronograma de execução das obras.
Os objetivos da proposta incluem a modernização e o aumento da segurança da infraestrutura urbana, a redução dos impactos visuais e ambientais associados ao cabeamento aéreo, a prevenção de acidentes, o fortalecimento da resiliência urbana e o fomento à valorização imobiliária e ao ordenamento das cidades do Espírito Santo. Depoimento do deputado aponta que as redes subterrâneas representam uma solução moderna e segura, que contribui para a proteção da fauna e a estética urbana.
O parlamentar reforça a necessidade de o Espírito Santo adotar práticas alinhadas com o avanço tecnológico e a busca por uma urbanização sustentável. Segundo ele, a aprovação deste projeto representa um “passo importante na construção de cidades mais limpas, seguras, resilientes e modernas”, à altura das capacidades do estado.
Caso o PL seja aprovado e sancionado, a futura lei entraria em vigor na data de sua publicação. O Poder Executivo estadual teria um prazo de 60 dias para regulamentá-la. Essa regulamentação deverá abordar os padrões mínimos exigidos para os projetos, os prazos e procedimentos para análise e aprovação técnica pelas concessionárias, os mecanismos de fiscalização e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. Adicionalmente, poderão ser estabelecidos incentivos para empreendimentos que se anteciparem à adequação das redes em loteamentos já aprovados, mas ainda não implantados.
O PL 223/2025 foi lido no Expediente da sessão ordinária da Ales em 9 de abril e, como parte do trâmite legislativo, foi encaminhado para análise das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
