O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma “grande possibilidade” de imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump. A declaração ocorreu durante o depoimento de Rubio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana. Entre as medidas mencionadas, está a proibição da entrada de Moraes em território norte-americano.
Durante a audiência, o deputado republicano Cory Lee Mills criticou o STF, acusando-o de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”. Mills atribuiu ao tribunal um papel ativo em uma suposta prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou o deputado. Rubio respondeu que o assunto está em análise e reforçou a possibilidade das sanções.
O vídeo da sessão no Congresso Americano ganhou visibilidade após ser compartilhado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e atualmente residente nos Estados Unidos. A Lei Magnitsky, mencionada na sessão, foi implementada em 2012 e permite ao governo norte-americano impor sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou violações graves aos direitos humanos. As sanções podem incluir o bloqueio de bens e contas no território americano, além da proibição de entrada no país.
A postura do STF tem gerado críticas internacionais. Em fevereiro de 2023, o Departamento de Estado dos EUA criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, descrevendo as decisões como “censura” incompatível com valores democráticos. Embora não tenham citado diretamente Alexandre de Moraes, as declarações referiam-se à decisão do magistrado sobre a plataforma Rumble. O ministro também determinou, anteriormente, a suspensão da conta de Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista.
Essas ações levaram Moraes a se tornar alvo de uma ação legal nos Estados Unidos, iniciada pela Rumble e pela Trump Media, que alegam que o magistrado violou a soberania americana.
Jair Bolsonaro enfrenta cinco acusações criminais no STF, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o ex-presidente como líder de uma organização liderada por interesses autoritários, com forte presença militar. Documentos como a minuta golpista, encontrada após as eleições de 2022, são usados contra Bolsonaro na investigação.
A defesa de Bolsonaro argumenta que as acusações são frágeis, alegando ausência de provas concretas contra o ex-presidente. Contudo, o caso permanece no foco das investigações nacionais e internacionais, destacando as complexas implicações políticas no Brasil e suas conexões com outros países.
