Mais de dois meses após seu protocolo na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho de seis dias e um de folga (6×1) ainda não está na pauta de votação. A tramitação da matéria não avançou, pois não foi formada uma comissão especial para analisá-la, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer.
Com a proximidade do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, líderes da Câmara discutem a situação das propostas para redução da carga horária no Brasil, que atualmente é de 44 horas semanais. A PEC 6×1 ganhou apoio no ano passado, impulsionada por mobilizações de trabalhadores nas ruas e redes sociais, que geraram um intenso debate sobre o tema.
Uma pesquisa recentementetr também revelou que 65% dos brasileiros apoiam a diminuição da jornada de trabalho, número que chega a 76% entre os jovens de 16 a 24 anos.
Prioridades Legislativas
A líder do PSOL, Talíria Petrone, que representa o mesmo partido da autora da PEC, a deputada Erica Hilton, declarou que a bancada está focada em barrar a votação de propostas que visam anistiar condenados por golpe de Estado, além de discutir isenções do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Petrone ressaltou que a questão do fim da escala 6×1 é uma prioridade imedital na Câmara.
José Guimarães, líder do governo, mencionou que o governo deseja abordar a PEC, mas a agenda da Câmara está cheia pelas próximas semanas. Ele enfatizou a importância de discutir a proposta, argumentando que o fim da escala 6×1 é uma necessidade atual.
Embora a PEC seja amplamente defendida por partidos da centro-esquerda, ainda não ganhou atenção significativa entre os partidos de centro-direita e extrema-direita. Isnaldo Bulhões, líder do MDB, explicou que a PEC não é uma prioridade no momento, com debates focados em outras questões.
Sóstenes Cavalcante, do PL, criticou a falta de ação do governo em relação à PEC e expressou dúvidas sobre a real intenção de avançar com a discussão.
Resistência e Mobilização
O apoio à PEC enfrenta resistência de alguns setores empresariais que argumentam que ela poderia aumentar custos operacionais. Talíria Petrone acredita que a mobilização dos trabalhadores é essencial para pressionar os parlamentares.
A pauta pela redução da jornada de trabalho é histórica entre organizações de trabalhadores e recebeu novo impulso com a proposta do fim da escala 6×1. A PEC sugere alterar o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma jornada de trabalho de 36 horas semanais.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Duas outras PECs que tratam da redução da jornada também estão em trâmite no Congresso, uma delas propõe a redução gradual de 44 horas para 36 horas semanais sem diminuição salarial, a ser realizada ao longo de dez anos.
