Deputados de oposição protocolaram um novo requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar as fraudes ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta investigação se concentra em descontos não autorizados aplicados aos beneficiários da previdência, ocorridos entre 2019 e 2024.
Ações das autoridades
Recentemente, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação conjunta para investigar um suposto esquema que envolvia descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Essa operação culminou na exoneração de Alessandro Stefanutto, o então presidente do INSS, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e um policial federal em São Paulo.
Requerimento de CPI
O pedido para a CPI, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi apresentado com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos diferentes. Este número expressivo indica um forte apoio à investigação.
Cenário atual
Atualmente, existem 13 pedidos de CPI aguardando análise na Câmara dos Deputados, todos com assinaturas suficientes para avanço. Segundo o regimento interno, apenas cinco CPIs podem operar simultaneamente, e, neste momento, nenhuma está em funcionamento.
Indícios de irregularidades
A PF informou ter encontrado evidências de irregularidades relacionadas a cerca de R$ 6,3 bilhões gerados com a cobrança de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Em um esforço para esclarecer a situação, a CGU e o INSS divulgaram os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que identificaram inconsistências e problemas vinculados a este tema.
Esse cenário destaca a necessidade urgente de investigação sobre as práticas no INSS e a proteção dos direitos dos beneficiários da previdência.
