O governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei (PL) referente à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A previsão é de uma receita total superior a R$ 30 bilhões, alcançando R$ 30,7 bilhões, o que representa um incremento de R$ 4,4 bilhões em relação ao orçamento atual. A despesa total está projetada em R$ 32,7 bilhões, o que equivale a um aumento de quase R$ 5,5 bilhões.
O governador Renato Casagrande destacou que a LDO inicia o processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício, alinhando-se aos instrumentos legais de planejamento e ao planejamento estratégico do governo estadual.
Metas e Prioridades
O projeto delineia diversas metas e prioridades para a administração pública, abrangendo a organização dos orçamentos e diretrizes para a execução orçamentária. Também inclui informações sobre a dívida pública estadual, despesas com pessoal e encargos sociais, alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Anexos Importantes
O PL contém anexos essenciais, como Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Prioridades e Metas. Este último define os principais programas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, redução das desigualdades sociais, meio ambiente, esporte, direitos humanos, agricultura e segurança pública.
Planejamento Sustentável
Segundo o governador Casagrande, “a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas são pilares fundamentais para garantir as entregas à sociedade”. O planejamento orçamentário é visto como um instrumento crucial para promover igualdade de oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população.
Metodologia de Projeção
A metodologia utilizada para a projeção das receitas considera a série histórica de arrecadação e os parâmetros de preço e quantidade. A análise leva em conta o cenário econômico incerto e inclui oportunidades e sensibilidades que influenciam as decisões.
As despesas, especialmente em relação ao pessoal, consideram o impacto de progressões e reajustes, visando uma racionalização dos gastos.
Ciclo Orçamentário
A LDO é parte do ciclo orçamentário, que também inclui o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA, com validade de quatro anos, estabelece as bases para as demais peças orçamentárias, enquanto a LDO define metas e prioridades, e a LOA apresenta a previsão final de receitas e despesas.
Tramitação do Projeto
A proposta será lida em sessão ordinária e, em seguida, enviada para a Comissão de Finanças, onde um relator fará parecer sobre o projeto e definirá um cronograma de trabalho com prazos para emendas. Segundo o Regimento Interno da Ales, o parecer deve ser enviado ao Plenário até 15 de junho, e o recesso parlamentar em julho dependerá da aprovação da proposição pelos deputados estaduais.
