A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) promoveu, na última quarta-feira (14), um encontro que reuniu representantes dos Três Poderes estaduais e da sociedade civil para dar o passo inicial no processo de implementação do Observatório da Violência contra a Mulher. Coordenado pelo órgão do Legislativo, o futuro observatório visa consolidar informações cruciais para o enfrentamento a este tipo de violência.
A proposta central é estruturar uma plataforma digital acessível ao público, integrando diversas fontes de dados, como pesquisas científicas, arcabouço legal vigente, estatísticas detalhadas sobre violência de gênero e informações sobre redes de apoio disponíveis para as vítimas. A iniciativa busca ir além da mera compilação, estabelecendo uma estratégia robusta para fomentar políticas públicas eficazes.
Durante a abertura da reunião, a procuradora especial da Mulher da Ales, deputada Iriny Lopes (PT), ressaltou que o objetivo primordial reside na construção de um mecanismo que, de fato, auxilie na formulação e implementação de políticas de Estado consistentes para combater a violência sofrida pelas mulheres.
A supervisora da Procuradoria, Célia Tavares, apresentou os objetivos do observatório e as pesquisas realizadas para identificar modelos de referência. O observatório de Santa Catarina, organizado pela Defensoria Pública daquele estado, foi apontado como a principal inspiração para a estrutura a ser criada no Espírito Santo, por sua proximidade com a visão inicial da Procuradoria.
A relevância da iniciativa foi evidenciada pela participação de um amplo leque de entidades: Secretarias de Estado das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, e de Assistência e Desenvolvimento Social; representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-ES, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado (Cedimes) e do Fórum Estadual de Mulheres.
Como resultado do debate, foi formalmente instituído um grupo de trabalho (GT) dedicado às etapas de criação do observatório. Entre as próximas ações planejadas está uma visita técnica de servidoras da Procuradoria da Mulher da Ales a Santa Catarina para conhecer a operação do observatório local. A colaboração entre as instituições já se manifesta na disposição das defensoras públicas capixabas, Maria Gabriela Agapito e Fernanda Prugner, em facilitar um encontro virtual do GT com a defensora pública responsável pelo modelo catarinense.
Um ponto crucial levantado nas discussões foi a necessidade de que o observatório não se restrinja à violência doméstica e familiar. As participantes enfatizaram a importância de incluir outras formas de violência de gênero, como a violência obstétrica, a perpetrada no ambiente online, no mercado de trabalho e a violência institucional, que muitas vezes revitimizam as vítimas. A coordenadora da Secretaria de Educação (Sedu), Mariana Atallah, compartilhou seu testemunho como vítima de violência doméstica, ilustrando a complexidade e as lacunas no acolhimento às mulheres que buscam ajuda. Complementando, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, Layla Freitas, destacou a preocupação com a violência institucional e processual.
A metodologia de pesquisa também foi tema de debate. A professora e pesquisadora da Ufes, Patrícia Rufino, sublinhou a relevância de pesquisas de percepção para a plataforma, indicando que a clareza sobre os fenômenos a serem investigados potencializa a formulação de políticas públicas mais assertivas.
Em relação ao suporte financeiro, a deputada Iriny Lopes mencionou a busca por recursos em diferentes esferas governamentais (federal, estadual, municipal), programas específicos e emendas parlamentares. A defensora pública Gabriela Agapito sugeriu a colaboração de grandes empresas, não apenas pela incidência de violência no ambiente corporativo, mas como forma de responsabilidade social e retorno à sociedade.
Aspectos como metodologia do GT, participação interinstitucional e a construção multidisciplinar do tema também foram abordados. Os detalhes do encontro e os próximos passos serão comunicados aos participantes por meios digitais. Ficou definida a periodicidade das reuniões do GT, que ocorrerão na segunda terça-feira de cada mês, no período matutino.
A supervisora Célia Tavares avaliou a reunião como extremamente produtiva, destacando os debates e questionamentos que surgiram, o que já gerou “dever de casa” para as instituições participantes. Ela reiterou a abrangência do futuro observatório, que contemplará todo tipo de violência contra a mulher.
A procuradora especial Iriny Lopes expressou satisfação com o engajamento institucional, ressaltando a necessidade imperativa de dados e pesquisas confiáveis para o enfrentamento efetivo da violência de gênero, que, segundo ela, muitas vezes é naturalizada. A parlamentar afirmou que o grupo está determinado a construir um observatório científico e organizado que não apenas informe a sociedade sobre as diversas formas de violência, mas que também sirva como base para a elaboração, fiscalização e o cumprimento das políticas e leis voltadas para a proteção das mulheres. Iriny Lopes concluiu que o estabelecimento do observatório representa um passo decisivo na articulação entre o Legislativo, universidades, instituições de justiça, segurança, gestão pública e a sociedade civil, visando diagnósticos precisos e respostas mais eficazes.
