A Câmara dos Deputados decidiu aprovar a urgência do projeto de lei (PL 1846/25) que visa proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que o projeto será votado diretamente no Plenário, agilizando sua tramitação e evitando a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Análise do Projeto
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a análise do mérito do projeto ocorrerá na próxima semana, após a votação de outra proposta relacionada ao reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25), que está trancando a pauta. Motta ainda mencionou que todas as iniciativas focadas no combate às fraudes no INSS serão consideradas em conjunto.
Contexto das Mensalidades Associativas
A mensalidade associativa representa uma contribuição que aposentados, pensionistas e profissionais de determinadas categorias pagam periodicamente para integrar associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos, que visam defender os interesses de seus afiliados.
Investigações Sobre Fraudes
Os descontos aplicados a aposentados e pensionistas estão sob investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigam como organizações criminosas têm fraudado os benefícios previdenciários, vinculando segurados do INSS de maneira não autorizada. Recentemente, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados realizados por entidades associativas.
