A deputada Janete de Sá (PSB) utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira para relatar a operação que resultou no encerramento de uma rinha de galos na região de Serra Dourada I, no município de Serra. A ação foi acompanhada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos a animais, em parceria com a Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A parlamentar ressaltou que a situação poderia ter sido resolvida meses atrás pela Polícia Ambiental do Espírito Santo.
Após várias denúncias sobre a prática da rinha, a polícia havia identificado o local e o problema em novembro, mas não tomou as medidas necessárias, permitindo que 91 galos permanecessem sob a responsabilidade do dono.
Indignada com os acontecimentos, Janete afirmou que não tinha conhecimento da operação até o momento. Durante a diligência, foram encontrados 29 galos prontos para brigar. A operação também recolheu materiais utilizados na preparação dos animais para essa prática, que é considerada crime inafiançável. O proprietário foi levado à delegacia e terá que responder, além dos maus-tratos, por furto de energia elétrica.
Votação
Na mesma sessão, os deputados mantiveram cinco vetos do Executivo a projetos de lei de autoria parlamentar. O veto ao Projeto de Lei (PL) 474/2019, que cria um programa de incentivo a hortas domésticas e comunitárias no estado, foi aceito por unanimidade. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que o veto era necessário para não sobrecarregar o Executivo.
Dois outros vetos parciais também foram mantidos. O primeiro se refere ao PL 114/2023, que garante a profissionalização e reintegração ao mercado de trabalho para responsáveis por pessoas com deficiência, caso necessário. O segundo veto foi ao PL 91/2023, que deu origem à Lei 12.232/2024, que estabelece a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral. Um trecho que previa a criação de novos centros de reabilitação foi vetado.
Vetos Totais
O plenário também aprovou a manutenção de dois vetos totais a proposições da deputada Janete de Sá. A parlamentar concordou com o veto ao PL 242/2019, sobre controle reprodutivo de cães e gatos, já que essa necessidade foi suprida pelo Programa Estadual de Bem-estar Animal, o PetVida. O segundo veto, referente ao PL 206/2018, que abordava a proteção e identificação de cães e gatos, foi contestado pela deputada. O Executivo alegou que isso invadia competências municipais, o que foi apoiado pelo deputado e líder do governo Vandinho Leite (PSDB). O veto foi mantido por 17 votos a 4.
Prazo
A pauta da sessão incluía ainda um sexto veto para análise, mas foi solicitado um prazo adicional. Trata-se do veto ao PL 672/2023, que propõe o reconhecimento da prescrição intercorrente em processos administrativos paralisados por mais de três anos. A PGE considera que a medida cria novas atribuições para a administração pública e sua análise ficará para a próxima sessão.
