Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que propõe anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a definição das pautas de votação cabe ao colégio de líderes na Casa. Em sua fala, Motta enfatizou a importância do debate democrático.
Democracia e decisões colegiadas
Motta declarou que “democracia é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”. Ele destacou a necessidade de avaliar os riscos que cada proposta pode trazer para a estabilidade institucional do Brasil, ressaltando a responsabilidade associada ao cargo que ocupa.
Um dos principais argumentos contra o PL da Anistia está relacionado aos conflitos que ele gera com o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga os acusados de conspirar para o golpe de Estado no Brasil. As investigações apontam que um dos objetivos incluía a anulação das eleições presidenciais de 2022, com planos violentos que ameaçavam a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades.
Urgência para o PL da Anistia
A declaração de Motta veio após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante, ter protocolado um pedido de urgência para o PL, com a assinatura de 264 deputados, representando mais da metade da Câmara, em sua maioria da base governista. Diante da falta de apoio do colégio de líderes, o PL aproveitou uma disposição regimental que permite a apresentação de pedidos de urgência com a adesão de pelo menos 257 parlamentares.
Quando questionado sobre a posição de Motta, Sóstenes Cavalcante afirmou que não comenta postagens em redes sociais, ressaltando a importância do diálogo direto na política.
O líder do PL sublinhou que “o presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto”. A pressão para que o presidente pautasse o tema se intensificou.
Opiniões divergentes sobre a anistia
Deputados contrários à proposta argumentam que existem mais de 2.200 projetos com urgência tramitando e que não seria necessário priorizar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou que o requerimento não garante a votação do projeto e criticou a tentativa de anistiar aqueles que supostamente atentaram contra a ordem democrática.
Ele acrescentou que “a Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática”. O PL da Anistia, que foi apresentado em 2022, oferece anistia a todos que participaram de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, nos termos que especifica.
Se a urgência for aprovada, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões, ficando a decisão final nas mãos do presidente da Casa.
