O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em resposta à aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética. Este movimento é uma tentativa de contestar a decisão que pode impactar sua carreira política.
No seu recurso, o parlamentar solicita a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Braga argumenta que o relator atuou de forma parcial durante o processo, o que comprometeria a legitimidade do julgamento.
Glauber Braga ressalta que não busca uma nova avaliação sobre o mérito do caso, mas demanda que se restabeleça a ordem constitucional. Ele deseja, por exemplo, que seja declarada a inexistência de justa causa para a cassação, assim como a inépcia da inicial e a desproporcionalidade da pena imposta. O deputado destaca que houve cerceamento de sua defesa e afirma estar enfrentando perseguição política, considerando que a pena de cassação é desproporcional, pois o regimento da Câmara prevê punições menos severas, como a censura verbal ou escrita.
O documento apresentado por Braga evidência uma série de ações do Conselho de Ética que, segundo ele, demonstram uma perseguição contínua. O parlamentar afirma que membros do conselho o veem como um “inimigo a ser abatido”, e critica a postura do relator, que, segundo ele, prejulgou o caso e desconsiderou as provas apresentadas em sua defesa.
Se a CCJ acolher algum dos argumentos do recurso, os pontos questionados deverão ser reavaliados pelo Conselho de Ética. Caso contrário, o parecer original seguirá para a Mesa Diretora da Câmara para análises adicionais.
O contexto dessa situação remete ao dia 9 de outubro, quando o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o parecer que recomendava a cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado pelo partido Novo de ter agredido, em abril do ano passado, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, durante uma manifestação de apoio a motoristas de aplicativo.
Braga defendeu sua posição, mencionando que seu comportamento foi uma resposta às provocações constantes de Costenaro. Posteriormente à aprovação do parecer, o deputado participou de uma greve de fome que durou nove dias, encerrando a ação após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estabeleceu que o processo de cassação não seria analisado no primeiro semestre.
