Na reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada na terça-feira (22), um total de 20 propostas foi analisado, com 14 delas recebendo parecer favorável à sua constitucionalidade. Dentre as principais iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 447/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, que busca proibir o uso de bots, robôs ou qualquer software automatizado em ligações de telemarketing no estado.
A proposta agora segue para avaliação em outras comissões antes de ser levada ao plenário.
Parecer unânime e emenda supressiva
O relator da matéria, deputado Mazinho dos Anjos, apresentou um relatório que foi aprovado por unanimidade, ressaltando a importância da proteção ao consumidor capixaba. Em sua declaração, ele enfatizou que:
“Esse projeto é interessante porque ele defende o consumidor, a população do Estado do Espírito Santo, que vem recebendo diversas ligações por robô, por bot, de telemarketing, para vender algum produto, muitas vezes sendo vítimas de golpes e fraudes.”
Para facilitar a implementação da nova legislação, foi aprovada uma emenda supressiva que retira o artigo 6º, que previa a entrada em vigor imediata da lei. Essa alteração permite que o governo tenha um prazo para estabelecer as regras necessárias e que as empresas se adequem às novas diretrizes.
Ligações automáticas
Durante sua fala, Mazinho dos Anjos compartilhou experiências pessoais sobre o impacto das ligações automatizadas:
“A gente recebe aqui notícias, até eu já fui vítima de telefonemas que usaram o número da agência bancária da pessoa por meio desses robôs. Estamos restringindo isso e aplicando punições através de legislação no Espírito Santo. A matéria passou na CCJ e será discutida nas demais comissões antes da votação final no plenário. O objetivo é defender os consumidores que enfrentam essas incessantes ligações de telemarketing, especialmente aquelas feitas por robôs.”
Com essa proposta, a Assembleia Legislativa busca fortalecer a proteção dos cidadãos frente às práticas invasivas e potencialmente prejudiciais do telemarketing automatizado.
