O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou seu relatório final, que destaca a projeção de um superávit primário de R$ 15 bilhões para as contas públicas. O cálculo exclui os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relator, esse superávit atende à meta estipulada nas diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
O resultado projetado é importante, pois cumpre a regra de meta fiscal primária zero, que estabelece limites para as despesas da União. Os gastos primários referem-se àqueles que não incluem os custos relacionados à dívida pública.
Expectativas para a votação do Orçamento de 2025
A expectativa é que os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado concluam a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 no dia 20 de outubro. De acordo com a Constituição, essa proposta deveria ter sido aprovada em dezembro do ano anterior.
Total de despesas
O substitutivo do relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Deste montante, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, que inclui o pagamento de juros e amortizações. A Seguridade Social, por sua vez, deverá demandar R$ 1,8 trilhão, de acordo com o relatório. Os outros R$ 2,2 trilhões são para o orçamento fiscal, que financia os três poderes da República, órgãos e autarquias. Neste total, estão previstos R$ 166 bilhões para investimentos em obras e aquisição de equipamentos.
Análise do teto de gastos
O relatório ressalta que houve um aumento nominal de 6,84% nas despesas primárias em relação ao ano anterior, representando um incremento de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024. O teto aplicável a 2024 é de R$ 2,105 trilhões, e, após correções pela inflação e crescimento real, o limite para 2025 chega a R$ 2,249 trilhões. Esse aumento considera as regras que vinculam o crescimento das despesas às variações da inflação e ao crescimento real das receitas.
Previsão de emendas parlamentares
O relatório também inclui as despesas com emendas parlamentares, que são definidas por deputados e senadores em suas deliberações. O PLOA 2025 fixa em R$ 50,4 bilhões o total de 6,9 mil emendas individuais e coletivas, além de R$ 11,4 bilhões em emendas de comissões e R$ 14,2 bilhões para bancadas estaduais.
As novas regras para a execução dessas emendas, aprovadas na semana anterior pelo Congresso Nacional, buscam aumentar a transparência no uso dos recursos, após questionamentos do STF. Contudo, críticas ainda persistem quanto à possibilidade de pagamentos sem identificação dos parlamentares responsáveis.
Despesas com pessoal
O relator também indicou que rejeitou emendas que visavam alterar a previsão orçamentária para reajustes de servidores e a realização de novos concursos públicos. O parecer prevê um aumento nas despesas com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 33,1 bilhões, refletindo a intenção do Executivo e dos demais poderes em fortalecer as carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais adequados às suas necessidades institucionais.
