A manifestação agendada para o dia 16 de outubro, no Rio de Janeiro, apoiada por Jair Bolsonaro e seus aliados, visa reivindicar a anistia para indivíduos processados por atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. O objetivo do protesto é pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de lei que extinguirão as punições para aqueles que participaram das invasões e depredações das sedes dos Poderes.
Juristas consultados expressam preocupação com essa proposta de anistia, considerando-a um exemplo negativo para a sociedade. Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que perdoar crimes contra a democracia seria enviar um sinal equivocado, incentivando novos ataques ao Estado Democrático de Direito.
A proposta, segundo o professor, é inoportuna e sugere que as pessoas envolvidas devem enfrentar sanções rigorosas para evitar futuros ataques à democracia. Ele destaca que a democracia é um valor fundamental a ser protegido, e a consideração de um projeto de lei de anistia nesse contexto não é adequada e transmite uma mensagem negativa à sociedade.
Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV), também reitera a dificuldade de justificar a legitimidade de anistiar aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, afirmando que tal ação poderia minar os princípios constitucionais.
A anistia representa um risco para a integridade da democracia
O professor Vitor Schirato, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a anistia seria um severo golpe na democracia brasileira e um indicativo de fragilização das instituições democráticas. Ele ressalta que não faz sentido que representantes eleitos pelo povo anistiem aqueles que tentaram desestabilizar a própria ordem democrática.
Em um comunicado, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) enfatiza que a anistia a golpistas desrespeita a memória dos que lutaram pela democracia e requer responsabilidade dos representantes em proteger os valores democráticos, afirmando que “não admitiremos anistia!”.
O contexto dos eventos de 8 de janeiro
Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes realizaram um ataque coordenado às sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, que culminou em danos significativos a propriedades públicas e resultou em mais de 1.400 prisões. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República relataram que o ataque integrava uma tentativa de golpe articulada por Bolsonaro e seus apoiadores.
Projetos de lei de anistia estão sendo debatidos no Congresso, com alguns defendendo que as ações contra os réus são uma forma de perseguição política. No entanto, os juristas argumentam que a anistia a crimes que visam desestabilizar a democracia é problemática e pode levar a um debate jurídico intenso e divisivo sobre sua constitucionalidade.
A questão legal da anistia
Os estudiosos relatam que, embora a Constituição brasileira conceda ao Congresso o poder de anistiar, existem controvérsias sobre a validade de perdoar crimes que atentam contra a democracia. Alguns juristas apontam que a formulação constitucional não exclui explicitamente a anistia para esses casos, enquanto outros defendem que tal ação é incoerente e contraditória, considerando a natureza dos crimes.
Se os projetos de anistia forem aprovados, é provável que enfrentem uma análise rigorosa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua compatibilidade com a Constituição. Juristas acreditam que a corte deve considerar a inconstitucionalidade da anistia para crimes contra a ordem democrática e que a jurisprudência tem mostrado uma tendência crescente em restringir as permissões de anistia.
Assim, a proposta de anistia gera amplo debate sobre suas implicações legais e políticas, ressaltando a importância de proteger e reforçar os valores democráticos no Brasil.
