A Justiça Eleitoral do Espírito Santo determinou a condenação do deputado federal Gilvan da Federal (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil à deputada estadual Camila Valadão (PSOL). A decisão foi proferida em caráter de reparação por danos morais causados à parlamentar, marcando um avanço significativo no combate à violência política de gênero no estado. O caso teve origem em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2022, que acusava Gilvan da Federal de práticas de violência política contra Camila durante o período em que ambos atuavam como vereadores na Câmara de Vitória.
Segundo os autos, a denúncia do MPES aponta que, em 1º de dezembro de 2021, durante uma sessão plenária, Gilvan utilizou de palavras e atitudes que configuraram constrangimento e desrespeito à condição de mulher de Camila Valadão. Os atos, conforme detalhado na ação, tiveram como objetivo dificultar o desempenho da então vereadora no pleno exercício de seu mandato. “A prova coletada e examinada autoriza a conclusão de que o réu agiu contra a vítima aproveitando-se da sua condição de mulher, para aterrar, intimidar, subjugar e embaraçar a vítima, interferindo no exercício pleno do seu mandato, o que atende ao conteúdo do tipo objetivo e ao dolo específico previstos no tipo penal”, destacou o juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca, da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, em sua sentença. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o que deixa aberta a possibilidade de contestação da decisão.
A reportagem tentou contato com a defesa do deputado federal por diversas vezes na última terça-feira (18), mas até o momento, não obteve retorno. O espaço permanece disponível para manifestação do parlamentar.
Por meio de sua assessoria, a deputada estadual Camila Valadão celebrou a decisão judicial, reforçando sua importância para enfrentar e combater a violência política que ainda desafia as mulheres no Brasil. “A violência política contra as mulheres continua sendo um desafio no Brasil, mas decisões como essa mostram que não há mais espaço para o silenciamento e a impunidade. A luta por mais mulheres na política passa, necessariamente, por garantir que aquelas que chegam ao poder possam atuar com segurança e respeito”, afirmou.
Além da deputada, a secretária das Mulheres do Espírito Santo, Jacqueline Moraes, também destacou a relevância simbólica e prática da decisão. Em nota, enfatizou que a condenação representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero no estado. “Os homens que gostam de agredir as mulheres no exercício dos seus mandatos precisam aprender com essa decisão que vamos continuar batalhando para manter nossa voz ecoando. Vocês NÃO vão vencer!”, pontuou em tom combativo.
A condenação do parlamentar é reflexo de um problema que persiste dentro das esferas políticas do país e reforça a importância de medidas para coibir práticas que silenciem mulheres eleitas democraticamente. Segundo estudos e levantamentos recentes, a violência política de gênero dificulta que mulheres ocupem e permaneçam em espaços de decisão, criando barreiras que extrapolam a esfera do respeito e da igualdade.
Com casos como o de Camila Valadão ganhando repercussão no Espírito Santo, decisões judiciais desse tipo chamam atenção por não apenas aplicar sanções, mas também trazer luz ao tema em âmbito regional e nacional. O enfrentamento ao silenciamento exige não apenas ações de reparação, mas também mudanças estruturais que assegurem representatividade nas instituições e segurança no exercício do mandato.
O episódio reforça a necessidade de construir um ambiente político onde o respeito e a igualdade sejam pilares fundamentais na relação entre representações masculinas e femininas no cenário público brasileiro.
