Senadores e deputados federais aprovaram, durante uma votação simbólica na tarde de quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia recebido a aprovação da Comissão Mista do Orçamento (CMO) anteriormente.
A aprovação do orçamento para 2025 finaliza um impasse de cerca de três meses. A medida deveria ter sido aprovada no final do ano passado, mas a votação foi adiada devido a conflitos relacionados à liberação de emendas parlamentares e ao pacote fiscal que dominou a agenda legislativa em dezembro.
O texto agora segue para sanção presidencial. A legislação prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para 2025, além de R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, atende à meta fiscal primária zero, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal vigente que limita as despesas da União. Os gastos primários incluem exclusivamente despesas que não envolvem pagamento de dívidas.
O substitutivo do relator estima R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações. A Seguridade Social está prevista para custar R$ 1,8 trilhão, de acordo com o relatório.
Do total, R$ 2,2 trilhões serão alocados ao orçamento fiscal, destinado ao financiamento de todos os poderes da República, incluindo três poderes, fundos, órgãos e autarquias do governo. Dentro dos R$ 5,8 trilhões, aproximadamente R$ 166 bilhões estão reservados para investimentos, como aquisição de equipamentos e realização de obras.
Em relação aos programas governamentais, houve uma redução nos recursos do Bolsa Família, que passará a contar com R$ 160 bilhões (uma diminuição de R$ 9 bilhões em comparação a 2024). Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um aumento em seu orçamento, totalizando R$ 60 bilhões (um acréscimo de R$ 13,1 bilhões).
Recursos também foram garantidos para iniciativas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e a Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo firmou um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para incluir o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na proposta orçamentária. Esse compromisso prevê que o Poder Executivo enviará um novo projeto para financiar o programa, que destina uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, auxiliando na permanência deles na escola.
