O Congresso Nacional decidiu antecipar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, agendada para esta quinta-feira, 20 de outubro, às 15h. Antes da votação, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Orçamento da União em 2025
De acordo com o parecer do relator, o orçamento da União deverá apresentar um superávit primário de R$ 15 bilhões em 2025, em contraste com um déficit de R$ 11 bilhões projetado para 2024. É importante notar que no ano passado não foram contabilizados os R$ 32 bilhões que foram direcionados para mitigar os efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Os gastos primários referem-se àquelas despesas que não incluem os pagamentos relacionados à dívida pública.
Mudança no cronograma de votação
Inicialmente, a previsão era que a CMO votasse o parecer apenas na tarde de sexta-feira, 21 de outubro, o que resultaria na remarcação da votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana seguinte. Entretanto, a definição de uma sessão conjunta para esta quinta-feira permitiu a antecipação do calendário, possibilitando que a comissão analisasse o parecer já nesta manhã.
Em uma declaração a jornalistas, Ângelo Coronel destacou que a mudança se deve à “eficiência” e “boa vontade” da equipe da consultoria do Senado, que fez os ajustes necessários no projeto após modificações solicitadas pelo governo. Ele afirmou: “Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]”.
Prazo para aprovação
O PLOA foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e, conforme determina a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024. No entanto, a falta de consenso fez com que a votação fosse adiada para este ano.
Consequências do atraso
O adiamento na aprovação do orçamento da União para 2025 afetará os gastos mensais do governo, limitando-os a apenas 1/12 do total definido para cada mês de 2024. Como resultado, os reajustes do funcionalismo público, assim como diversas despesas e investimentos, permanecem bloqueados até que a votação seja realizada.
