A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para discutir a proposta da prefeitura sobre a criação de uma força de segurança municipal armada. Este encontro, que ocorreu na quarta-feira (19), contou com a presença de vereadores, representantes do Poder Executivo e da Guarda Municipal (GM-Rio). A votação do projeto está prevista para acontecer até junho.
A proposta enfrenta resistência de diversos setores da sociedade. Uma das principais preocupações é o aumento do efetivo armado nas ruas, o que poderia representar um risco à segurança da população. A vereadora Mônica Cunha (PSOL) expressou suas preocupações, afirmando que a cidade já conta com a Polícia Militar e que a Guarda Municipal deveria ser valorizada com salários dignos, em vez de ser armada. Ela ressaltou que o foco das autoridades deveria ser a saúde e a educação.
A vereadora Maíra do MST (PT) também levantou questões sobre os riscos do armamento letal, apontando a possibilidade de um aumento nas mortes e na arbitrariedade contra cidadãos já vulneráveis, como professores e comerciantes ambulantes. Para ela, é essencial que o Executivo apresente protocolos claros para evitar esses riscos.
A proposta da prefeitura sugere a reestruturação da Guarda Municipal, que passaria a se chamar Força de Segurança Municipal (FSM), ampliando suas competências. Dentro dessa nova estrutura, seria criada uma unidade de elite chamada Força de Segurança Armada (FSA), que teria autorização para uso de arma de fogo em atividades de policiamento ostensivo e receberia um salário mensal de R$ 13,3 mil. O objetivo principal, segundo Thiago Ramos, coordenador especial do Gabinete do Prefeito, seria a prevenção de pequenos delitos, com a posse de arma permitida apenas durante o serviço.
Ramos também destacou que a expectativa é formar a primeira turma de agentes de segurança entre o final de 2025 e o início de 2026, com ciclos anuais de capacitação. Seriam 4.200 agentes treinados até 2028.
Contudo, a oposição ao governo de Eduardo Paes questiona a constituição do projeto, considerando inconstitucional a contratação temporária de agentes de segurança. O vereador Rogério Amorim (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, criticou a falta de um critério claro de urgência e questionou a necessidade de contratação temporária quando poderia ocorrer um concurso público.
A vereadora Talita Galhardo (PSDB) defendeu a qualificação e o armamento dos agentes já existentes na Guarda Municipal, argumentando que investimentos deveriam ser direcionados a eles e não na criação de uma nova força.
Durante a audiência, um grupo de guardas municipais protestou, expressando suas preocupações sobre a possível desvalorização da corporação e a disparidade de salários se apenas alguns agentes fossem armados. Eles reclamaram do direito ao armamento e por melhores condições de trabalho, afirmando que já estão preparados para exercer essa função.
As discussões sobre a criação da força de segurança municipal armada seguem em pauta, gerando diversos debates e posicionamentos na cidade.
