O Supremo Tribunal Federal (STF) dará sequência nesta terça-feira (2) ao julgamento que discute a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
Inicialmente previsto para junho deste ano, o processo foi adiado devido às sessões dedicadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A análise da descriminalização do porte de drogas começou em 2015, porém, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso em questão trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, classificado como uma infração penal de baixa gravidade, conforme estabelecido no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas para essa infração incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e medidas educativas, como participação em programas ou cursos sobre o uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – já apresentaram seus votos, todos eles a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas.
O recurso em análise tem reconhecida repercussão geral, o que significa que sua decisão servirá como referência para todo o Judiciário brasileiro em casos similares. A retomada do julgamento desperta a atenção da sociedade e pode resultar em importantes mudanças na abordagem das questões relacionadas ao porte de drogas para uso pessoal no país. Com informações da Agência Brasil.
