A Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos, pode ser votada nesta quarta-feira, 14, pela Câmara dos Deputados. Com a MP será permitida a prorrogação de contratos e criação de indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação dos profissionais. A sessão do Plenário está marcada para às 13h55.
O projeto de lei de conversão, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o médico intercambista (aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior), poderá participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação. Antes da MP, o período era de três anos.
A mesma regra se aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos para o Brasil. O acesso deverá ocorrer por meio de editais a serem abertos depois da edição da MP, em março de 2023.
Desse modo, aqueles profissionais que já tenham participado por mais de quatro anos somente poderão ser recontratados com a revalidação do diploma.
