Aprovado PL que determina sexo biológico como critério de participação em competições esportivas

Após passar pelo parecer da Comissão de Direitos Humanos, o proposto pelo deputado Capitão Assumção (PL), o Projeto de Lei (PL) nº 184/2023 que estabelece o sexo biológico como critério para participação de competições esportivas foi aprovado.

O parecer da Comissão de Direitos Humanos foi contrário à proposta, ainda assim, o Projeto foi aprovado em votação em plenário, que considerou o relatório favorável que anteriormente havia sido emitido pelos colegiados de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças.

O Projeto, que agora só depende da sanção do governo para se tornar Lei, determina que que a participação de pessoas transgêneros (nos termos da proposta, transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico) aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico.

Desse modo, independente da sua identidade ou expressão de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nesta modalidade, o mesmo se aplica para competidores do sexo masculino.

Em caso de descumprimento, está previsto no PL a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto, definindo como prazo máximo de 180 dias para adequação às normas. Foram contrários ao Projeto apenas três parlamentares: João Coser (PT), Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), relatora na reunião de Direitos Humanos.

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