Pensando em minimizar a situação de animais domésticos que não possuem lar e vivem em situação de rua, entrou em vigor no Espírito Santo a lei nº 11.792, que institui o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos.
De autoria da deputada estadual Janete de Sa e sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, a lei abrange os animais domésticos em situação de rua, os com tutores de baixa renda, os protetores independentes, as organizações sociais de proteção animal e os animais tutelados por pessoas em situação de rua.
“Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET) dão conta que o Brasil, tem a terceira maior população pet no mundo, com 149,6 milhões de animais de estimação. Ao mesmo tempo em que há o interesse em aumentar a família com os pets, o abandono e os maus-tratos continuam sendo uma realidade.”, explica a deputada.
A parlamentar entregou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos todas as informações necessárias para que a secretaria pudesse se organizar para colocar em prática programas estaduais de controle de animais, e ainda, para que o órgão consiga implantar um programa robusto de bem-estar animal para o Estado.
“Nós trabalhamos para criar uma lei que pudesse ser implantada no Estado, não apenas para ser mais uma, mais sim para que puder ter efetividade e que a Secretaria de Meio Ambiente possa fiscalizar. Descobrimos o caminho para continuar cuidando dos nossos animais, dando um tratamento digno, agora é unir esforços para as ações serem realizadas”, afirma Janete.
O Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos tem por objetivo proteger os animais domésticos, a saúde pública e o meio ambiente. O estado deverá buscar recursos junto à União e promover campanhas educacionais para incentivar a adesão dos municípios ao programa, além de coordenar a organização, o planejamento, a execução e a avaliação das funções públicas relacionadas à gestão do controle populacional e bem-estar dos animais domésticos nas microrregiões e municípios.
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