Com foco no tratamento tributário ao ato cooperativo, foi realizado na terça-feira,18, em Brasília, o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo da OCB.
A discussão sobre o tema busca uma garantia da neutralidade fiscal com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, previsto na Constituição no Artigo 146, visando que os produtos e serviços dos cooperados permaneçam com preços acessíveis.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 45/19, que trata do Sistema Tributário Nacional, em discussão na Câmara dos Deputados.
Esteve presente no evento o presidente da Comissão Permanente do Cooperativismo na Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales), o deputado Allan Ferreira (Podemos). Para ele, a temática do evento se associa a geração de emprego e renda: “Foi uma pauta com temas significativos e de muita importância para o setor, pois o cooperativismo contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país. Precisamos focar em soluções políticas consistentes, com responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo, com distribuição de oportunidades, que consequentemente geram emprego e renda”, destacou.
O evento que contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, também abordou outros assuntos de impacto e fortalecimento do setor, como a atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros e processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo, e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira.
Ainda no encontro, foi realizada a posse da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), bancada formada por deputados e senadores que atuam na causa cooperativista.
