O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma visita ao país português e assinou uma série de acordos. Ele anunciou também, neste sábado (22), a instalação de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Lisboa.
Segundo o presidente, a medida vai “mostrar a seriedade da relação entre Brasil e Portugal”.
Educação
Na área de educação, o presidente estreitou os laços de enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), para promover uma adequada integração escolar dos dois países.
Saúde
Na saúde, os chefes de governo reafirmaram o compromisso para o desenvolvimento e inovação nas áreas da Saúde e Biotecnologia, “com especial enfoque na vigilância epidemiológica, na preparação e resposta a emergências em saúde pública, na saúde digital, e no desenvolvimento e produção de equipamentos para a saúde”.
Cultura
Os ministros da Cultura de Portugal e do Brasil assinaram um memorando de entendimento na área do cinema, com foco na promoção da produção cinematográfica de Portugal e do Brasil.
Direitos humanos
Para os direitos humanos, os líderes de Estado firmaram dois termos de cooperação: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
CNH
Os dois países também assinaram um memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo da carteira de motorista.
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