A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que estabelece o sexo biológico como critério para participação de competições esportivas, proibindo a atuação de atletas transgêneros nas equipes.
A matéria foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos. No entanto, na votação em plenário, prevaleceu o relatório favorável emitido anteriormente pelos colegiados de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças.
O Projeto de Lei (PL) 184/2023, que segue para sanção ou veto do governo, recebeu votos contrários de três parlamentares: João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT) e Camila Valadão (PSOL), a quem coube o papel de relatora na reunião de Direitos Humanos. Valadão questionou a constitucionalidade, bem como o mérito da iniciativa do deputado Capitão Assumção (PL).
No mérito, Camila Valadão classificou a iniciativa como “antitrans” por expor essas minorias e argumentou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) estabeleceu critérios para que mulheres trans participem de competições, como limitar, por períodos anteriores às provas, os níveis da testosterona, principal hormônio masculino.
Deputados favoráveis
O deputado Lucas Polese (PL) disse ser “demagogia” encarar a proposição como uma medida que versa sobre a aceitação das pessoas trans e frisou a desigualdade que há em torneios femininos onde há a participação de mulheres trans. “A gente precisa discutir a deslealdade na competição por conta de tantos fatores biológicos”, alertou o deputado ao explicar a formação óssea e muscular de um homem ao longo do tempo devido ao efeito da testosterona.
Sobre a constitucionalidade da matéria, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos) defendeu que há constantemente uma evolução acerca do que é ou não considerado constitucional. “A evolução sobre o critério de constitucionalidade sobre as garantias dos direitos individuais vão ocorrer sempre”, considerou. “Quantas vezes nós vimos o Supremo Tribunal Federal se posicionar de forma diferente sobre constitucionalidade de alguma matéria?”, completou.
Relator da matéria nas comissões reunidas de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB) afirmou que o texto apresenta interesse local porque restringe as ações aos limites territoriais do Espírito Santo. Por isso defendeu ser possível legislar sobre esse tema, mesmo sendo também de competência da União e dos Municípios.
Confira em vídeo a reportagem de Jorge Félix.
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.
