A proposta é do deputado estadual João Coser (PT) e tem objetivo que o Governo do Estado seja favorável ao aumento do valor do teto para aquisição de veículo com isenção do ICMS.
Segundo o deputado o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir nesta semana, daí a urgência na discussão do tema. Ele apresentou apresentou a indicação parlamentar de nº 451/2023 na última segunda-feira, 27.
A proposta do deputado requer que o Governo do Estado encaminhe ao Confaz a alteração do Convênio ICMS que trata a isenção de ICMS para aquisição de veículos de passageiros por pessoas com deficiência.
Atualmente, o valor limite para que o veículo obtenha isenção de ICMS é R$ 70 mil. O pedido do deputado é para que esse teto passe a ser R$ 200 mil.
“Apresento essa indicação no intuito de sensibilizar o Governo do Estado para a necessidade de alteração dos valores do Convênio Confaz que concede isenção de ICMS na aquisição de veículo para as pessoas com deficiência”.
João Coser lembrou que no cenário federal, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros PCD já reconhece o teto de R$ 200 mil. Entretanto, nos estados o valor para isenção de ICMS está fixado em R$ 70 mil há praticamente dez anos.
Para o deputado, a atualização do valor do teto corrige uma distorção. “O que estamos reivindicando é um direito para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência. Para esse público não se compra um carro, por mais simples que seja, por R$ 70 mil. Além disso, às vezes é necessária a realização de algumas adaptações nos veículos, o que aumenta o seu valor final”.
Coser ainda chamou os demais deputados a serem seus parceiros na defesa desse pedido. “Gostaria de contar com o apoio dos demais deputados para que essa proposta, que é uma demanda das pessoas com deficiência do nosso Estado. É muito importante que chegue às associações e entidades que atuam com causas ligadas às pessoas com deficiência a mensagem de que a Assembleia está solidária à reivindicação e que estamos atuando para que ela possa ser aprovada”.
