A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou em sessão extraordinária nessa terça-feira (28) quatro propostas de reajuste salarial no valor de 5% sobre os vencimentos e subsídios para os servidores estaduais. Serão beneficiados servidores do Executivo, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública do Espírito Santo.
Todas foram relatadas nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, se revezando na relatoria os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB) e Tyago Hoffmann (PSB). Os pareceres foram acolhidos pelos membros dos colegiados e ratificados pelo Plenário da Casa. Agora os projetos seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Na relatoria do PL 249/2023, Mazinho explicou que se trata de um reajuste linear para todos os servidores em virtude da inflação acumulada nos últimos meses, entretanto, que o governador e os secretários não haviam sido contemplados, o que causaria impedimento para que determinadas categorias que têm como teto o vencimento do governador recebessem esse reajuste. Por conta disso, chegou a ser formulada uma emenda para incluir o chefe do Executivo, porém, os parlamentares acharam melhor elaborar um projeto de lei específico.
“É um reajuste linear de todos os servidores, não estava incluído o governador, secretários. O teto do governador segue para várias carreiras, se não der para ele vários servidores não vão ter. Vamos retirar a emenda e fazer um projeto de lei. Não é aumento de salário, é reajuste inflacionário”, explicou Mazinho.
Delegado Danilo Bahiense (PL) ressaltou que desde que assumiu o primeiro mandato como deputado cobra reposição salarial e valorização dos servidores. “Estamos perdendo muitos servidores por causa de baixos salários”, lamentou. João Coser (PT) e Denninho Silva (União) pediram ao governo uma atenção especial para os profissionais da Polícia Civil.
Para Camila Valadão (Psol), o projeto não atendia totalmente o pedido das categorias. “O valor de 5% está abaixo do índice de inflação, que é de 5,6% nos últimos doze meses”, ilustrou. Ela ainda pediu um pacote de valorização dos servidores, que inclua reajustes no auxílio-alimentação e no valor das diárias.
Os outros dois PLs (254 e 255) foram acatados sem maiores discussões. O PLC 17/2023, da Defensoria, teve placar de votação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Todos os reajustes devem começar a valer a partir do dia 1º de abril. O percentual de 5% aplica-se também a aposentados e pensionistas.
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